A Assembléia Legislativa de Alagoas rejeitou ontem, por 18 votos a 7, o pedido de impeachment do governador Divaldo Suruagy (PMDB) e do vice-governador Manoel Gomes de Barros, acusados pela CPI das Letras de crime de responsabilidade. O pedido de impeachment foi feito no dia 3 de fevereiro por quatro dos sete deputados que participaram da CPI que investigou, durante dois meses, as irregularidades na emissão e venda de R$ 301,6 milhões em Letras Financeiras do Tesouro Estadual.
Compareceram à votação 26 dos 27 deputados. O único ausente foi o deputado governista Demetriux Leão (PMDB), por motivos de saúde. O presidente da Assembléia, deputado João Neto (PSDB), se absteve de votar por estar presidindo a sessão, que começou às 10h e terminou às 14h, em clima tenso, mas sem registrar nenhum incidente. Quando foi anunciado o resultado da votação, a oposição abandonou o plenário. Os governistas comemoraram comendo hamburguer.
‘‘Eu sabia que isso ia terminar em hamburguer’’, disse o deputado João Caldas. Segundo ele, a Assembléia perdeu uma grande oportunidade para recuperar a credibilidade. ‘‘Alagoas está desmoralizada, enquanto esse governo não for escorraçado ninguém acredita mais nesse Estado’’, protestou Caldas, que participou da sessão com uma pistola na cintura, por baixo do paletó. E ainda fez questão de dizer que tinha uma minimetralhadora na bolsa. ‘‘80% dos deputados estão armados e alguns com colete à prova de balas’’, disse.
A oposição espera agora que a CPI do Senado puna Suruagy. ‘‘A CPI do Senado, por ser independente, tem tudo para denunciar o governador ao Superior Tribunal de Justiça por crime de responsabilidade’’, disse a deputada Heloísa Helena (PT). Ela também espera que a investigação feita pelo Ministério Público Estadual conclua pela denúncia do governador. ‘‘Mesmo assim, qualquer denúncia que implique no afastamento do governador terá de passar pela Assembléia e esbarra na subserviência dos deputados governistas.’’
O deputado Jorge Assunção (PL), que há 40 anos participou da votação do impeachment do então governador Muniz Falcão, fez uma comparação entre os dois momentos. Segundo ele, em 1957 a Assembléia estava contra o governador e o povo a favor. ‘‘Desta vez foi exatamente o contrário; a Assembléia se posicionou a favor do governador e o povo se manteve contra’’, afirmou. Nas duas votações, Assunção votou favorável ao governo, sendo que no impeachment de Muniz compareceu à sessão armado de pistola. ‘‘Desta vez não foi necessário’’, disse.
Apesar do clima tenso e o prédio da Assembléia cercado por policiais do Batalhão de Choque, policiais civis e delegados da Policia Civil, nenhum ato de violência foi registrado. A única manifestação partiu da galeria, de onde foi jogado um punhado de moedas em direção ao líder do governo, deputado Washington Luiz, quando ele começava seu discurso em defesa do governador. ‘‘Deve ser um abastado jogando dinheiro fora, não é servidor público’’, disse o deputado, ao interromper o seu discurso.
O líder do governo disse que a CPI errou ao responsabilizar o vice-governador ‘‘quando as decisões são de competência do chefe do executivo’’. Além disso, criticou o indiciamento de pessoas que sequer foram ouvidas e disse que a CPI se precipitou ao apresentar o relatório em 60 dias, quando tinha três meses para concluir a investigação. Para Luiz, o governador Suruagy aceitou uma proposta apresentada pelo ex-secretário da Fazenda José Pereira de Souza, para recuperar as finanças do Estado. ‘‘Se o pedido de emissão dos títulos foi aprovado no Banco Central e no Senado Federal, que culpa tem o governador?, questionou.
O relator da CPI, deputado Cícero Ferro (PSD), listou pelo menos três irregularidades cometidas pelo governo: falsificação da portaria que serviu de base para a emissão dos títulos, relação de precatórios inexistentes e utilização do dinheiro das Letras para pagar empreiteiras, banqueiros e usinas de açúcar.

mockup