Curitiba Ciente de que poderia ver rejeitado o projeto encaminhado à Assembléia Legislativa que transforma em um autarquia a Emater (Empresa de Assistência e Extensão Rural), o governo estadual aceitou fazer mudanças na mensagem encaminhada ao Legislativo paranaense. Ontem, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, reuniu-se com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), e deputados da bancada governista para levar mais informações sobre o projeto e apresentar possíveis alterações no texto da mensagem encaminhada.
A proposta de autarquização da Emater é rejeitada pelos deputados oposicionistas e por muitos parlamentares com base eleitoral no interior, que alegam que a mudança poderia tirar a agilidade da empresa pública na assistência ao produtor rural. Outro ponto polêmico é a questão salarial: por ser uma empresa pública, os funcionários da entidade são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm seus salários reajustados através de dissídios coletivos, com índices diferentes do resto dos servidores estaduais.
Segundo Lacerda, o projeto de lei não diminui a agilidade da Emater. ''A verdade é que a Emater já está perdendo agilidade e não se viabiliza como empresa. Mensalmente, o governo está fazendo aportes de R$ 4,5 milhões para a folha de pagamento, o que pode gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Transformada em autarquia, o governo assume esses gastos e os funcionários têm uma situação mais segura, porque estarão subordinados ao regime dos servidores do Paraná'', afirmou Botto.
Para tornar a proposta mais ''palatável'' aos funcionários e aos deputados, Botto acenou com duas possibilidades: a implantação de um plano de demissões voluntárias (PDV) e a duplicação de cargos técnicos no interior do Estado. ''Hoje a Emater tem uma estrutura que concentra grandes salários na sua sede em Curitiba. Com o PDV e os cargos no interior, o governo quer direcionar a Emater para sua verdadeira função: a extensão rural no interior do Estado'', explicou o procurador.
Botto discorda dos deputados oposicionistas, que afirmam que a Emater pode perder quadros técnicos experientes com a autarquização. ''Não vejo dessa maneira. Não é porque os funcionários que podem aderir ao PDV têm salários maiores que eles são mais competentes. Com o aumento dos cargos no interior, a Emater vai aumentar sua eficiência, e não diminuí-la'', argumentou Lacerda.
O líder do governo na Assembléia, Dobrandino da Silva, acredita que com as mudanças no projeto a mensagem pode ser aprovada em plenário. Ele havia cogitado a possibilidade de retirar o pedido de urgência da mensagem para discutir o tema com outros deputados, mas ontem descartou a idéia. ''Com as explicações do procurador, acho que podemos convencer os deputados da validade do projeto'', avaliou.

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