Cerca de 3 mil prefeitos e representantes dos municípios brasileiros participaram na semana passada, da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Um dos objetivos principais foi pressionar o governo federal a aumentar a participação dos municípios na divisão dos recursos arrecadados no país. Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, hoje os municípios ficam com apenas 17,3% de todo o dinheiro arrecadado com impostos no Brasil. Aos Estados cabem algo em torno de 23%, enquanto o governo federal fica com o restante. Já no lançamento do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o atendimento da reivindicação de aumento em um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente ainda defendeu que o item seja votado no Congresso Nacional em separado do restante da reforma tributária. Caso aprovada, a proposta na Câmara dos Deputados e no Senado, o aumento representa R$ 1,3 bilhão a mais por ano para os cofres municipais.

Quantia paga compulsoriamente por pessoas ou organizações para o governo, a partir de uma base de cálculo, para que esse se reverta os valores em benefícios públicos. É uma forma de tributo. No Brasil, alguns impostos possuem vinculação com o destino do dinheiro, apesar de muitas vezes isso não ser seguido à risca. Os impostos terminam, então, sendo usados para qualquer fim, independente da fonte do tributo.

A União (Governo Federal) repassa verbas para os municípios brasileiros através do FPM, cujo percentual é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE. Cada faixa de população indica os coeficientes de distribuição do FPM: são variáveis em 16 faixas até o limite de 15.217 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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