Reitores alertam que Lei Geral das Universidades prejudicará serviços à comunidade

Reitores das universidades estaduais do Estado estiveram reunidos em Curitiba nesta segunda-feira (13) com o membros do Governo do Estado para desestimular o objetivo do Executivo em aprovar em regime de urgência o projeto de lei da LGU (Lei Geral das Universidades) que está na pauta dessa semana na AL (Assembleia Legislativa do Paraná). A proposta deverá ser apreciada nesta terça-feira (14) e estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais. Os reitores alegam que a medida poderá afetar órgãos suplementares das universidades públicas criando empecilhos de contratação de servidores, além de impor limites no número de docentes com TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva).

Apresentado às universidades em 2019, o tema não é novo, entretanto, a tramitação em urgência na AL é considerada preocupante por deputados de oposição, da situação e por gestores das instituições. O vice-reitor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Decio Sabbatini Barbosa, informou que o conselho da universidade rejeitou a proposta por considerar que a medida afeta a autonomia universitária.

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Segundo Barbosa, o ponto de maior preocupação está na mudança da distribuição de recursos, o que traria problemas para recompor quadros de servidores e técnicos da equipe de apoio na Clínica Odontológica, no Hospital Veterinário, na Casa de Cultura e na Clínica Psicológica, entre outros órgãos suplementares. "Hoje temos 464 funcionários de nível superior e médio em 20 órgãos suplementares ou de apoio e não conseguiremos repor a medida que esse pessoal for se aposentando. O cobertor ficará ainda mais curto. Imagina o Hospital Veterinário ficar sem prestar o atendimento à comunidade", ressaltou.

O vice-reitor ainda destacou que a Lei Geral das Universidades poderá delimitar que as universidades poderão ter nos seus quadros 70% dos professores com o TIDE. "Até então tínhamos essa autonomia e prerrogativa de fornecer a dedicação exclusiva. Isso significa que os outros 30% não poderão receber. A dedicação exclusiva é um chamariz dos concursos para trazer profissionais para fazer uma carreira exclusiva para universidade. Daí esse docente não terá tempo para se envolver em projetos."

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Outra queixa dos reitores está em relação a ingerência dentro das universidade. Já que o controle e reposição das vagas será feito pela Seti (Superintendência-geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). "Até então os concursos eram direcionados à UEL, agora tudo será controlado por lá, isso é outra perda de autonomia na gestão", completou o vice-reitor. A LGU ainda prevê que professores de graduação e pós-graduação concursados terão obrigatoriamente trabalhar em regime de 40 horas semanais.

MOBILIZAÇÃO

Os deputados de oposição já foram convencidos pelos argumentos dos reitores, mas agora o objetivo é mobilizar a bancada de situação. Aliado do governador Ratinho Junior, o deputado Tercílio Turini (CDN) disse à FOLHA que apresentará emendas para atender as demandas da universidades e defende a retirada de pauta do projeto em regime de urgência. "Estamos preocupados com a perda da autonomia e o prejuízo aos serviços essenciais que atendem a comunidade. O objetivo é discutir tecnicamente com as universidades, estamos correndo contra o tempo para não errar. O trabalho é de convencimento para não votar este ano, mas se o Executivo insistir, teremos que apresentar emendas em plenário."

O médico Gilberto Martin, integrante da Alumini/UEL (Associação dos Egressos da Universidade Estadual de Londrina (Alumni/UEL) critica a colocação do projeto no 'apagar das luzes'. "É preciso um debate amplo. Por quê um projeto desse tem que ser aprovado desta forma? Os artigos colocados ferem um princípio fundamental de autonomia como abertura de novos cursos e necessidade de cobertura de quadro de servidores, obviamente que caibam dentro do orçamento. O cálculo do conselho é que essas limitações todas irão impactar a maioria dos serviços prestados. Além disso, no curso de medicina, por exemplo, há profissionais que não podem pegar aula com carga de 40 horas, por exemplo".

OUTRO LADO

A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) informou, em nota, que a Lei Geral das Universidades estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná. O objetivo é estabelecer a padronização para a gestão de pessoal, custeio e investimento, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.

A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. "Portanto, a nova legislação reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino visando acabar com as assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes condições de construção histórica."

Para a elaboração do Projeto de Lei, o Governo do Estado informa que se baseou em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, que compreende as instituições mantidas pela União. "LGU pretende ainda integrar e padronizar o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, prezando pelas características locais e potencialidades das regiões onde estão instalados os campi universitários com mais transparência e igualdade nos critérios de financiamento das instituições, estabelecendo mecanismos de qualidade e indicadores de fácil mensuração, plenamente auditáveis." finaliza o texto enviado pela assessoria de imprensa.

O Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná é composto por sete instituições. Além de da UEL em Londrina, de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (Uenp), e do Paraná (Unespar). Elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.

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