Jackson Testa irá impetrar na próxima segunda-feira na Justiça com um mandado de segurança contra a decisão do governo de afastá-lo. ''Eu não sou cargo de confiança do governador nem sou funcionário do secretário (Ramiro Wahrhaftig, de Ensino Superior). Tenho o direito constitucional de exercer o meu segundo mandato até 10 de junho de 2002'', alegou.

Testa foi comunicado da decisão do governador ontem às 10h30, por telefone, e diz que foi pego de surpresa. Ele permaneceu o dia todo em seu gabinete na reitoria e argumentou também que a comunidade universitária está do seu lado. ''Tenho recebido telefonemas de funcionários e professores pedindo tranquilidade'' disse, mas sem esconder o abatimento.

O mandado de segurança será redigida neste fim de semana pela Assessoria Jurídica da UEL e por dois professores de Direito da universidade, Antônio Amaral e Ruy Marçal de Jesus Carneiro. Os advogados argumentam que ele tem o direito de exercer o mandato de reitor e que a atitude de Lerner foi ''extremamente política''.

''Em cada ato administrativo do governador tem de haver uma motivação legal. No caso do afastamento não há, pois não observaram as exigências do devido processo legal, que deveria garantir ampla defesa a Testa'', criticou Carneiro.

Há também a possibilidade de Testa impetrar um outro mandado contra o Conselho Universitário. ''Não está previsto no regimento da UEL a instauração de uma Comissão de Investigação, mas de sindicância. E essa comissão não pode ser integrada por estudantes, e sim, por professores'', argumentou Carneiro. ''Assim, Testa só poderia ser afastado se uma Comissão de Sindicância constatasse indícios de irregularidades e se posteriormente fosse aberto um processo administrativo disciplinar que apresentasse tipificação de dolo contra o reitor. Nada disso ocorreu'', disse.

Testa adiantou que irá recorrer até a última instância contra a decisão de Lerner, amparando-se na Assessoria Jurídica da UEL. ''Enquanto a questão estiver na Justiça ele prossegue como reitor, não pode ser destituído do cargo'', avalia Amaral.

De acordo com a assessoria do Palácio Iguaçu, a questão jurídica está sendo analisada pela assessoria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Qualquer encaminhamento será feito a partir de segunda-feira. (Colaborou Lino Ramos)®MDNM¯

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