O governador Beto Richa (PSDB) assinou ontem o decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses. A medida se aplica para serviços públicos com integração metropolitana física e tarifária e para o transporte urbano de passageiros em cidade com mais de 140 mil habitantes. A expectativa é que as tarifas tenham redução de até R$ 0,06. Com a desoneração, o Estado abre mão de R$ 38 milhões ao ano. A reportagem não teve acesso ontem ao decreto, que ainda será publicado. As informações são da Agência Estadual de Notícias (AEN), do governo do Paraná.
As cidades atendidas pela isenção do ICMS são: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais.
A Prefeitura de Londrina aguardava a regulamentação da lei, aprovada no final de abril pelos deputados estaduais, para calcular uma possível redução no valor da tarifa do ônibus na cidade. Na segunda-feira, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) já anunciou um desconto de R$ 0,10 na passagem (de R$ 2,45 para R$ 2,35) em função da isenção do PIS/Cofins do transporte público pelo governo federal. O desconto relativo ao benefício federal começa a valer a partir de hoje.

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