São Paulo - O deputado Paes Landim (PFL-PI) apresentou na Câmara projeto de lei para regulamentar o trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária incidente sobre ele, segundo a Agência Brasil. O parlamentar diz que o número de trabalhadores autônomos ou que se associam em cooperativas vem crescendo e, no entanto, não dispõem de regulamentação que lhes resguarde um mínimo de direitos. As informações são da Agência Câmara. A proposta apresentada classifica como trabalhador sem vínculo empregatício o autônomo, avulso, o diarista, o temporário e o contratado com cooperativa de empregados.

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