Regulamentação de jogos de azar na pauta do Senado
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domingo, 03 de julho de 2016
Folhapress 
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou agenda de votações para até 13 de julho, quando a Casa fará um recesso. O principal projeto que pode ser votado é o que regulamenta a exploração de jogos de azar no país.
Os senadores também podem analisar o projeto que trata do limite global da dívida da União, a proposta que institui consórcios públicos de saúde e o projeto que fixa um limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais.
As quatro propostas já estão prontas para serem votadas pelo plenário da Casa e devem ser pautadas nas próximas duas semanas.
Renan anunciou também que o Senado fará um recesso mesmo que o Congresso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a Constituição, o Legislativo só pode entrar em férias com a LDO aprovada. Caso isso não aconteça, no entanto, os senadores farão um recesso branco, que é quando o Senado mantém as atividades básicas mas não realiza votações.
O calendário do impeachment, no entanto, não será afetado. As atividades da comissão especial que analisa o caso funcionará normalmente. A previsão é de que julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff, ocorra entre 25 e 27 de agosto.


