Brasília - Pressões de governadores, do Judiciário e da base aliada fizeram com que fossem incluídas no relatório da reforma da Previdência, apresentado ontem à comissão especial da Câmara, mudanças de última hora como a paridade e a redução do teto das pensões. Para tentar reduzir resistências à proposta, as condições para integralidade (salário integral na aposentadoria) também foram amenizadas. No cálculo das pensões e no subteto para o Judiciário, o governo endureceu as regras em relação à última versão do relatório. No caso do Judiciário, por exemplo, o subteto ficou em 75% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os juízes pressionavam por 90%
Segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, essa foi a proposta ''possível e viável''. Pelos cálculos dele, a economia a ser atingida com o novo desenho da reforma da Previdência será R$ 1,7 bilhão menor que a prevista inicialmente: R$ 52,4 bilhões em 20 anos.
O parecer do relator José Pimentel (PT-CE) prevê a possibilidade dos atuais servidores se aposentarem com benefício equivalente ao último salário. Até as vésperas da apresentação do relatório a intenção era condicionar a integralidade a quatro condições: 20 anos na carreira, 25 de serviço público, 30/35 anos de contribuição e 55/60 anos de idade. O relatório apresentado, no entanto, atenuou o tempo mínimo de carreira e serviço público, que passaram a ser de 10 e 20 anos, respectivamente. A integralidade será uma opção para o atual servidor, que também poderá se aposentar pelas normas do benefício médio.
Apesar da contrariedade dos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), dos governadores e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a paridade foi contemplada no relatório. A medida, que também valerá somente para os atuais servidores, estabelece que aposentados e servidores da ativa terão direito ao mesmo índice de reajuste salarial e na mesma data.
O relatório de Pimentel trouxe regras mais duras para o cálculo das futuras pensões em relação à proposta que vinha sendo negociada com a base aliada do governo no Congresso e que foi apresentada aos governadores. O texto lido ontem reduz para R$ 1.058 o limite de isenção das pensões. Acima desse patamar, o desconto mínimo será de 30%.

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