Curitiba - Um projeto de resolução da Assembleia Legislativa (AL) que regulamenta as gratificações aos servidores do quadro efetivo da Casa foi aprovado ontem. A proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde e depois já seguiu para votação na sessão plenária. Na CCJ, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) chegou a questionar os critérios para gratificação, alegando que se tratavam de questões subjetivas. Mesmo assim, o petista votou a favor da proposta. ''O ideal seria que a Casa tivesse um quadro de carreiras, com promoções previstas'', disse.
Pelo texto da resolução, o pagamento da gratificação depende do ''atestado de merecimento, fornecido pelo chefe do setor ou gabinete onde estiver lotado o servidor efetivo''. Mas também há outras regras: a gratificação só poderá ser concedida aos efetivos que cumprirem jornada de trabalho igual ou superior a 40 horas semanais. Para habilitar-se à concessão da gratificação, o efetivo não poderá contar também com mais de uma falta não justificada por mês.
A resolução também define que os valores da gratificação ''não são incorporáveis para nenhum efeito, nem poderão servir de cálculo para concessão de quaisquer outras vantagens''.
A AL teria hoje cerca de 500 efetivos em seus quadros. Na lista de servidores divulgada em abril do ano passado, eram 516. Mas, no processo de recadastramento finalizado mês passado, foram registrados 496. (C.S.)

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