Curitiba - Nas eleições deste ano a nova regra para doações feitas aos partidos e que se destinam a campanhas eleitorais deve complicar o trabalho dos candidatos e dirigentes partidários. A partir de 2010 os partidos terão que abrir uma conta própria para receber valores que serão destinados à campanha. E terão que prestar contas desses recursos junto com a prestação de contas dos candidatos, logo após a eleição.
A medida, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa permitir a identificação da fonte dos recursos aplicados na campanha. ''O partido terá que ter uma conta para a movimentação de recursos que são para sua manutenção e outra para despesas com a campanha'', explica o advogado especialista em legislação eleitoral, Luiz Gustavo Severo.
Mesmo que o partido transfira dinheiro de uma conta para outra a origem do recurso deve ser informada. ''Ele tem que dizer da onde veio'', aponta o advogado. ''É uma medida que talvez crie algum constragimento, mas que não deve dificultar o trabalho do partido'', avalia.
Para a professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado, a dificuldade será ''marcar o dinheiro''. ''As proibições não são as mesmas para o dinheiro que circula no partido e o que passa pela campanha eleitoral'', aponta. Outro problema é que, segundo Desiree, não está claro se os limites de doações impostos a recursos destinados a candidatos valem também para valores doados para partidos. ''Vamos ver como isso irá acontecer na prática só depois da eleição desse ano, com as decisões da Justiça Eleitoral a respeito do tema'', prevê.
A informação sobre quais são as empresas que doaram recursos financeiros para as campanhas é fundamental, defende Gil Castello Branco, da organização Contas Abertas. ''A 'doação oculta' só é boa para os partidos, os candidatos e as empresas, menos para o cidadão'', diz. ''Se a empresa não quer aparecer é porque não quer ver seu nome relacionado com o candidato que ela está financiando'', completa. (R.C.F.)

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