Curitiba - Dos 399 municípios do Estado, 227 têm regimes próprios de previdência. Mas em 37 deles o sistema está funcionando irregularmente. A partir de julho, os regimes próprios de previdência serão fiscalizados por auditores do INSS, que no Paraná são 202. A determinação foi feita através da Portaria 419, do Ministério da Previdência, no início deste mês.
Segundo o diretor de Arrecadação do INSS, Valdir Moysés Simão, esse trabalho ainda está na fase de normatização. O próximo passo será treinar 3.850 auditores em todo o País para a nova tarefa. No Brasil, 34% dos municípios com regimes próprios de previdência estão irregulares, o que representa 1.926 prefeituras.
Uma das irregularidades mais comuns é a não publicação de demonstrativos previdenciários, que acontece em 42% dos casos. Em 43% dos municípios com regime próprio não há alíquota de contribuição definida. Em outros 43% não está prevista cobertura exclusiva a servidores de cargos efetivos, incluindo-se também celetistas e temporários. Em 46% dos casos, o uso do dinheiro da previdência é para outras áreas, como saúde e outros fins.(M.K.)

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