A comissão especial do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) votou ontem novamente o relatório da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), pois a votação do dia 25 não valeu. Com isso a votação da emenda constitucional que prorroga o FEF até dezembro de 99 sofreu uma semana de atraso na Câmara.
Por reclamação do deputado Miguel Rosseto (PT-RS), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tornou nulo o resultado da reunião da semana passada e determinou nova avaliação da emenda. Rosseto argumentou que o FEF foi aprovado em uma reunião simultânea à do Congresso, que votava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O regimento da Câmara impede que as comissões deliberem em horários reservados exclusivamente para o plenário.
Refeita a votação na comissão especial, a prorrogação venceu por 20 votos a 10. Na semana passada o resultado fora melhor para o governo: 24 a 6. Desta vez acompanharam as oposições os deputados governistas Roberto Valadão (PMDB-ES), Luiz Buaiz (PL-ES), Júlio Cesar (PFL-PI) e Chico da Princesa (PTB-PR). Como é exigido intervalo de dois dias para que uma proposta votada em comissão especial seja enviada ao plenário, o FEF só deverá ser apreciado pelo conjunto dos deputados na próxima semana.
Pela proposta, a perda dos municípios com o Fundo deverá ser compensada de forma progressiva. Neste semestre, 50% de devolução, ou cerca de R$ 275 milhões. Em 98 a compensação deverá ser de 60% (cerca de R$ 650 milhões) e em 1999, 80% (R$ 850 milhões). O atraso na votação da proposta de prorrogação do FEF foi ruim para o governo, porque deu mais prazo para os prefeitos se mobilizarem.
O deputado Welson Gasparini (PSDB-SP), coordenador de uma frente de prefeitos, promete lotar Brasília com seus comandados na semana que vem. Os prefeitos querem derrubar o FEF agora. ‘‘O atraso foi importante porque nos deu mais tempo’’, disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos parlamentares que trabalham contra a aprovação do fundo.

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