Após tramitar desde agosto de 2013 e ser aprovado em primeira discussão em dezembro, o projeto de revisão de Regimento Interno da Câmara de Londrina volta hoje ao plenário com mais 41 emendas para aprovação. Destas, oito receberam parecer contrário da Mesa Executiva – sete são de autoria de Sandra Graça (SDD) e uma, de Elza Correia (PMDB).
Serão analisadas com as novas propostas de alterações duas outras emendas, que foram retiradas de pauta até o segundo turno – no total, serão 43 apreciadas neste momento.
Mesmo que sejam aprovadas hoje, as novas regras só passarão a valer em 2015, devido às modificações nos procedimentos legislativos e as implicações administrativas que terão. Além disso, o texto deve receber uma redação final, que também passa por apreciação em plenário.
O Regimento Interno foi revisado em uma comissão especial criada especificamente para esse fim, que foi extinta após os trabalhos. As novas emendas foram analisadas pela Mesa Diretora, que emitiu parecer opinativo sobre a procedência ou não das propostas.
De acordo com o terceiro secretário da Mesa Diretora, Mario Takahashi (PV), as opiniões darão um norte para outros parlamentares sobre como as mudanças impactariam nos trabalhos do Legislativo.
As emendas mais radicais partiram do vereador Roberto Fu (PDT). Ele sugere, por exemplo, que as sessões passem a iniciar às 13 horas, quando começa o expediente da Câmara, e não às 14 horas. Também quer ampliar a presença dos vereadores em sessões dos atuais 75% para 90% - isso significa, na prática, a permanência em plenário para apreciação de projetos. Ainda sugere limitação de apartes a, no máximo, um minuto.
No parecer, a Mesa Executiva indica não haver óbices legais, mas as propostas podem trazer outros tipos de problemas. "O Fu justificou a antecipação para evitar o pagamento de horas extras, mas essa uma hora entre o expediente e a sessão é necessária para os preparativos. Se a emenda passar, os servidores terão de entrar mais cedo", alerta Takahashi.
Sobre a participação em plenário, o vereador considera que pode engessar os trabalhos do parlamentar, que ficaria impedido de atender demandas fora do plenário durante a sessão.
Também houve parecer rejeitando a proposta de fim do recesso do meio de ano – que é usado, segundo o vereador, para os técnicos da Câmara colocarem o trabalho em dia. "Nesse caso, eu acho que seria melhor reduzir o de janeiro", opina Takahashi.
As emendas de Sandra que receberam pareceres contrários apenas mantêm a redação original, de acordo com Takahashi. Também há rejeição à proposta de Elza de proibir pessoas armadas no interior da Câmara, excetuando membros de segurança devidamente autorizados. "Isso restringe o acesso de quem tem autorização, como policiais federais, promotores e delegados", diz.

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