A Mesa Executiva da Câmara de Londrina tem 30 dias para analisar as mudanças propostas para o Regimento Interno (RI). O parecer da Procuradoria Jurídica foi encaminhado no último dia 8. O RI é o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o funcionamento da Câmara. A revisão foi feita por comissão especial composta por cinco vereadores e presidida por Padre Roque (PR).
Após a conclusão da revisão, o texto foi encaminhado para todos os parlamentares por e-mail no dia 1º de agosto, mesma época em que chegou ao departamento jurídico para emissão de pareceres. Porém, por tramitar em regime especial, tem os prazos para pareceres dobrado – de 20 para 40 dias, prorrogáveis por igual período.
As principais mudanças na revisão são em relação ao andamento das sessões ordinárias e ao recesso parlamentar do meio do ano. Desde 2006, as "férias" foram reduzidas de 30 para 15 dias. A comissão cogitou retomar o período anterior. Porém, é possível que essa mudança seja descartada no texto final.
De acordo com o presidente da comissão, a retomada do recesso de um mês no meio do ano foi uma proposta dos próprios técnicos legislativos que auxiliaram a revisão e daria mais tempo para que os trabalhos fossem preparados entre um semestre e outro.
Roque frisa que o trabalho dos vereadores não se resume apenas às sessões – eles dizem que há o trabalho de campo, quando o vereador vai até as comunidades, e atendem diversos convites da população, além das análises das propostas antes da votação.
Porém, devido às manifestações ocorridas no meio do ano, mirando principalmente a ala política brasileira, Roque admite que o recesso do meio do ano será repensado. A pausa entre o dia 21 de dezembro e 31 de janeiro será mantida nos moldes atuais.
Outra proposta é a inversão da ordem da sessão. Atualmente, é iniciada com o pequeno expediente, com despachos e manifestações das comissões parlamentares, que têm cinco minutos para expor seus trabalhos. Em seguida, começa o grande expediente, na qual os vereadores podem discorrer sobre assuntos diversos por cinco minutos. Porém, o RI atual permite a cessão da palavra de outros parlamentares, prolongando as explicações pessoais.
Ainda antes da ordem do dia, na qual são debatidos os projetos de lei, há espaço para convidados. "Isso está atrasando muito e as votações começam depois das 17h30. Vamos mudar isso e limitar a cessão do uso da palavra para até dois vereadores", diz Roque. Além disso, a ordem do dia vai passar para antes do grande expediente.

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