Regimento interno da AL segura CPI do MST
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terça-feira, 12 de agosto de 2003
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão fundiária no Estado esbarra no Regimento Interno da Assembléia Legislativa. As interpretações diferentes do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), e do primeiro-secretário, Nereu Moura (PMDB), podem atrasar ainda mais a instalação da CPI, que está em banho-maria enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não encaminhar informações aos deputados.
Cinco é o número máximo de CPIs que podem funcionar simultaneamente na Assembléia do Paraná. Foram instaladas em abril as CPIs da Copel, Banestado, Pedágio, Jogos Mundiais da Natureza e Paranacidade. A CPI do Pedágio já terminou os trabalhos, e aprovou internamente seu relatório. Moura, no entanto, entende que o relatório precisa ser aprovado pelo plenário para ser considerado válido. O peemedebista lembra que com outras CPIs foi assim. ''Vou apresentar requerimento pedindo essa votação no plenário'', avisou.
Hermas Brandão disse que o regimento é omisso em relação a esses detalhes, e que o relatório não precisa, necessariamente, do aval do plenário. O autor da proposta, Plauto Miró Guimarães (PFL), já conseguiu as assinaturas necessárias para abertura da CPI (mínimo 18). Brandão foi um dos que endossou a proposta. ''Assinei para dar o número. Antes vamos aguardar uma posição do líder do governo, Angelo Vanhoni (PT)'', afirmou.
Na semana passada, um acordo entre Brandão, Plauto Miró e a liderança do governo congelou temporariamente a CPI, até que o Incra mande dados sobre assentamentos e que Vanhoni obtenha em Brasília informações sobre recursos para atender o movimento sem-terra. Vanhoni disse que ainda não há uma orientação para a bancada governista em relação à CPI. Plauto disse que prtende esperar cerca de 20 dias para instalar a comissão.


