O governo federal tem promovido minirreformas tributárias com o objetivo de garantir o aumento da arrecadação nos últimos três anos. Somente com modificações na sistemática de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) na cadeia de produção e comercialização de combustíveis, de automóveis, de remédios e de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, a Receita Federal conseguiu ampliar a arrecadação anual nesses quatro setores em quase R$ 4 bilhões. Esse ganho alcançado pelo Fisco equivale a cerca de 8% de todas as receitas do PIS e da Cofins, que somaram R$ 49,9 bilhões no ano passado. Enquanto engordava sua arrecadação, o governo pouco fez para aprovar uma reforma tributária completa para o País, que acaba de ser adiada para 2003.
''O que se fez foi somente cercear a sonegação para garantir mais arrecadação'', diz o diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Cesar Gomes de Almeida. Para ele, uma reforma tributária para valer implicaria acabar com impostos cumulativos como a CPMF, o PIS e a Cofins. O governo, segundo ele, simplesmente concentrou o recolhimento das contribuições de toda a cadeia nas indústrias, que são mais fáceis de fiscalizar.
''Nada mudou para o consumidor nem para as empresas, que continuam recolhendo impostos cumulativos que são repassados para preços de bens e serviços'', argumenta o diretor do Iedi.
Para combater a chamada indústria de liminares contra o recolhimento de PIS/Cofins no setor de combustíveis, que ampliava as possibilidades de fraudes nos postos e distribuidoras, desde meados do ano passado essas duas contribuições passaram a ser recolhidas exclusivamente pela Petrobras. Com isso, conforme dados da Receita, a arrecadação média mensal nesse setor saltou de R$ 400 milhões para R$ 650 milhões - um aumento nominal de R$ 250 milhões, que corresponde a R$ 3 bilhões.
Ao mesmo tempo em que conseguiu reduzir a concorrência desleal na área de combustíveis, a mesma estratégia da Receita provocou um aumento de 9% nos preços de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. De acordo com o presidente da Abihpec, entidade que representa as indústrias do setor, João Carlos Basílio, em março deste ano o governo elevou a alíquota do PIS e da Cofins, para a indústria, de 3,65% para 12,5%, com o objetivo exclusivo de compensar a queda na arrecadação prevista com a isenção concedida pelo Ministério da Saúde a cerca de 1.200 medicamentos de uso contínuo.

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