Curitiba As reformas tributária e previdenciária, feitas pelo governo federal, não trazem alterações significativas para as finanças e a administração do Paraná. A avaliação é dos secretários de Estado da Administração e Previdência, o ex-ministro Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Heron Arzua.
Para Stephanes, a reforma da Previdência ''entrou tímida e saiu encabulada (do Congresso)''. Durante a tramitação, segundo ele, perdeu mais da metade da sua força por causa das emendas, diminuindo os impactos. ''Nós tivemos um ajuste em relação aos funcionários públicos e não reforma da Previdência'', declarou ontem, durante reunião do secretariado.
Segundo Stephanes, o reflexo mais significativo dessa reforma no Estado se refere à taxação dos inativos. A partir de 1º de abril (após a tradicional ''noventena''), o Paraná passará a receber R$ 3,8 milhões mensais com essa taxação.
Conforme dados divulgados ontem pela pasta da Administração, o Estado tem atualmente 63 mil aposentados e 22 mil pensionistas. Os inativos que ganham acima de R$ 1,2 mil um total de 23 mil vão contribuir com 11%.
Segundo Stephanes, a reforma do sistema previdenciário brasileiro acelerou os pedidos de aposentadoria no Estado. Os funcionários do Estado queriam evitar suepresas desagradáveis com as alterações das regras. No ano passado, 3.726 servidores pediram aposentadoria. Em 2002, o número foi de 1.746.
O teto para aposentadorias foi fixado em R$ 18,9 mil (que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Stephanes disse que apenas 98 pessoas no Estado ganham mais que esse teto, sendo dois da ativa e os demais inativos. Questionando por Requião, Stephanes revelou que há dois casos de pessoas que ganham supersalários, em torno de R$ 35 mil. Mas eles não seriam do Executivo, e sim do Legislativo ou Judiciário, segundo o secretário.
Já a reforma tributária, na opinião do secretário da Fazenda, Heron Arzua, simplesmente não aconteceu. ''Essa reforma pretendeu unificar o ICMS (o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)''. Arzua comentou ainda que o Brasil é o campeão em imposto sobre valor agregado. Tem o ICMS, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Cofins e as novas contribuições previdenciárias. O secretário lamentou ainda o comprometimento com dívidas. Somente a dívida com a União, para o saneamento do Banestado, vendido ao Itaú em outubro de 2000, consome R$ 47 milhões por mês do Estado.
O secretário frisou que só haverá melhora se o País voltar a crescer.

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