Reformas devem exigir concessões de Lula
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sábado, 19 de abril de 2003
Agência Estado 
Brasília As propostas de reforma tributária e da Previdência só chegarão ao Congresso dia 30. Mas já é certo em gabinetes do Palácio do Planalto e de líderes de partidos aliados na Câmara que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que fazer muitas concessões para tentar aprovar a reforma até o fim do ano. E a aposta é de que ele deverá ceder justamente no ponto mais explosivo e de difícil aprovação, que é a criação de alíquota de 11% de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados, prevista na reforma da Previdência.
Os líderes da base aliada apostam que o governo vai acabar concordando com a retirada da taxação dos inativos para facilitar a aprovação dos outros pontos da reforma. Acreditam que a proposta constará da emenda à Constituição apenas como um chamariz para a negociação de outros pontos de interesse. ''Esse vai ser o bode da reforma da Previdência'', resume um líder aliado. Na linguagem política, o 'bode' é aquela peça que se coloca no jogo não com o intuito verdadeiro de mantê-la ali, mas como forma de barganhar a aceitação de outras peças.
E nem seria difícil para o presidente Lula justificar para a sociedade e o mercado a retirada desta proposta, uma vez que ela já foi rechaçada pelo Congresso meia-dúzia de vezes e ainda alimenta dúvidas no meio jurídico. No novo Congresso, a cobrança de contribuição dos aposentados do serviço público desagrada parlamentares de todos os matizes, desde os esquerdistas até os mais conservadores. Como era no governo Fernando Henrique.
A base aliada de Lula, incluindo o PT, já avisou ao Planalto que as dificuldades em aprovar a proposta serão imensas. ''Temos de deixar de lado essa história de cobrança de contribuição dos inativos'', diz o líder do PSB na Câmara, deputado Eduardo Campos (PE), ao indicar que não tentará convencer um único deputado a aprovar a idéia defendida pelo governo que apóia.
Nem mesmo no PFL, partido que sempre defendeu mais ousadia nas reformas do Estado, a taxação dos inativos tem o apoio da maioria. ''Meu pai não vai me perdoar nunca se eu votar a favor dessa contribuição'', argumenta o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), mencionando o pai aposentado do setor público, mas lembrando que a resistência é quase generalizada. É comum no Congresso os parlamentares dizerem que todos eles têm pelo menos um parente e mais um punhado de eleitores no serviço público.
As divergências na base aliada preocupam o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), que diz ter restrições à taxação dos inativos, mas considera o conjunto das reformas importante. ''O partido do governo precisa fazer a transição o mais rápido possível para o governo'', afirma, cobrando mais coerência do PT.


