Reformas administrativa e da previdência dominam AL em 2019

Base aliada fortalecida facilitou trabalho de Ratinho Junior, que conseguiu aprovar praticamente tudo o que propôs

Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha

Curitiba - Com uma base aliada cada vez mais fortalecida, o governador Ratinho Junior (PSD) não teve dificuldades para aprovar projetos de sua autoria na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná em 2019. Mesmo sofrendo desgaste na relação com os servidores públicos estaduais, ele conseguiu avançar em praticamente tudo o que propôs em seu primeiro ano de mandato.


O momento mais emblemático se deu há pouco tempo, no dia 4 de dezembro, quando os deputados aprovaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Devido à ocupação do plenário da Casa no dia anterior por manifestantes, a votação ocorreu na Ópera de Arame, a portas fechadas e sob forte esquema de segurança. Foram 43 votos favoráveis e nove contrários.Mas não foram só as mudanças na aposentadoria que deixaram os sindicatos de trabalhadores descontentes. Em agosto, após negociação tensa, o governo concedeu reposição salarial de 5,08% às diferentes categorias.




O montante foi parcelado em três vezes, sendo que a última parcela está prevista para 2022. Outro ponto de discordância com os servidores foi o fim da licença-prêmio, aprovado em outubro. A cada cinco anos, os funcionários tinham direito a uma "folga" de três meses. O benefício acabou trocado por uma licença para capacitação profissional.


O Executivo argumenta que, com isso, deve zerar um passivo de R$ 3 bilhões.Na relação com os demais poderes, por outro lado, a pressão surtiu efeito. Quando enviou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governador sugeriu retirar as verbas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os Estados, da base de cálculo. Também diminuiria a fatia das vinculações, de 18,6% para 17,6%.As alterações resultariam numa economia anual de R$ 500 milhões. Diante da resistência dos chefes dos órgãos, em especial do TJ (Tribunal de Justiça) e do MP (Ministério Público) Estadual, reforçados por parlamentares, contudo, Ratinho recuou. A LDO foi aprovada mantendo a divisão de recursos como estava.


DANDO A CARA DA NOVA GESTÃO


Uma das promessas de campanha de Ratinho, o "enxugamento" da máquina também marcou o ano na AL. Em abril, os deputados estaduais deram aval à primeira etapa da reforma administrativa, que reduziu de 28 para 15 o número de secretarias e em 313 a quantidade de cargos na administração direta.


O governo fala em uma economia anual de aproximadamente R$10 milhões, mas não especifica onde ela será gerada.Na sequência, o chefe do Executivo enviou os textos correspondentes à segunda etapa, cuja expectativa é economizar em torno de R$ 16 milhões por ano. A matéria mais complexa só passou pelo plenário recentemente. Ratinho instituiu o Instituto de Desenvolvimento Rural, incorporando Emater, CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia), Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná).


A oposição critica o fato de a mensagem também criar 45 cargos comissionados.Na mesma toada, veio o projeto que cria o Instituto Água e Terra e faz adequações na ParanáTurismo. A nova organização é resultado da incorporação do AguasParaná (Instituto das Águas do Paraná) e do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná) ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná).


Conforme o texto, ela terá autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial.O Instituto deve dispor de 141 cargos de provimento em comissão e 30 funções de gestão pública. Segundo o Poder Executivo, considerando as estruturas já existentes, serão criados 25 cargos comissionados, ao custo mensal de R$ 254,1 mil. Todos estarão ligados à Sedest (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo). Para o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), o governo veio com o propósito de fazer das terceirizações e privatizações uma referência para o Brasil. "Não por acaso, ainda antes de tomar posse ele mandou para cá um projeto de lei que faz uma legislação das PPPs (parcerias público-privadas) extremamente abrangente, deu sinal verde para a privatização da Copel Telecom, da Compagás e de 4.200 quilômetros de rodovias que serão pedagiadas", comenta.


Algumas mensagens assinadas pelo governador, entretanto, tiveram repercussão positiva. É o caso da que PEC que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores do Estado. A emenda que extingue o benefício também de ex-mandatários do Estado e de suas viúvas, porém, acabou rejeitada em primeiro turno. Foram 27 votos contrários, nove favoráveis e ainda seis abstenções. O líder da situação, Hussein Bakri (PSD), destaca outros projetos relevantes. "Tivemos pautas boas do governo, como Cartão Futuro, Ganhando o Mundo e [isenção de] IPVA dos carros elétricos". Na avaliação do vice-líder, Tiago Amaral (PSB), as reformas aprovadas vão gerar bons frutos. "A expectativa é que a imagem e a cara do governador, que já vem com seu orçamento feito pela sua nova estrutura, sejam de fato ainda mais bem implementadas. Esse foi um ano de plantio, de reestruturação", opina.


ESCOLA SEM PARTIDO


Da parte do Legislativo, o projeto mais polêmico do ano foi o que regulamenta o uso da verba de ressarcimento na AL. O texto, de autoria da Mesa Executiva, não mexe no valor máximo a que cada um dos 54 parlamentares tem direito - R$ 31,4 mil mensais - mas impõe limites ao uso.Debatido de forma acalorada em todo o Brasil, o programa "Escola sem Partido", que pretendia restringir discussões sobre gênero e sexualidade nas salas de aula, foi tema de pronunciamentos e de uma audiência pública no Parlamento paranaense. No dia 16 de setembro, após intensos embates, a maioria dos deputados acabou rejeitando a proposta, assinada por Felipe Francischini (PSL) e Ricardo Arruda (PSL). Foram 27 votos contrários e 21 favoráveis, em primeiro turno.


A AL ainda foi palco em 2019 da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JMK, constituída em abril, após a deflagração da Operação Peça Chave. O relatório final, do deputado Delegado Jacovós (PL), foi aprovado na comissão em dezembro e será votado em plenário em 2020. Ele pede 19 indiciamentos por crimes como falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documento, além de 12 recomendações.


Reformas administrativa e da previdência dominam AL em 2019
 





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