Curitiba - No início do ano, quando o Senado decidiu incluir as informações sobre os gastos relativos à verba indenizatória em seu site na internet, a novidade soou aqui no Estado como ‘‘coisa de outro mundo’’. De fato, aquela realidade é distante. Basta levar em consideração a última reforma no espaço virtual da Assembléia Legislativa do Paraná, realizada no primeiro semestre. Uma das novidades implantadas permite que qualquer usuário encontre um projeto de lei que tenha tramitado na Casa a partir do ano de 2003. A ferramenta de busca foi um avanço, mas outras informações foram deixadas de lado. No site, não há qualquer informação sobre, por exemplo, a cota mensal do deputado estadual referente a despesas com a atividade parlamentar.
  No site do Senado, outros mecanismos de transparência já tinham sido adotados, incluindo informações sobre contratos feitos pela Casa e avisos de licitação. Já no site da Câmara dos deputados federais, é possível consultar, por parlamentar, o tipo de despesa efetuada com a verba indenizatória e seu respectivo valor. Os dados são colocados mensalmente. As informações sobre viagens em missão oficial nacionais ou internacionais realizadas pelos parlamentares também estão disponíveis ao usuário, que pode consultar todos os trajetos feitos com recursos da Câmara desde 12 de novembro de 2003. O site também permite acesso ao relatório da viagem, que deve ser produzido até 15 dias após o retorno.
  A Câmara em Brasília também colocou na internet seus relatórios de gestão fiscal de janeiro de 2001 a abril de 2008. No site do Legislativo do Paraná, também foi criado um link chamado ‘‘Relatórios e Publicações’’, mas até agora existem dois relatórios de gestão fiscal, referentes aos anos de 2004 e 2005. Nos sites das demais assembléias legislativas da região Sul, os relatórios de gestão fiscal também estão disponíveis ao usuário. No Legislativo de Santa Catarina, há ainda uma ferramenta que permite saber todos os nomes dos funcionários que trabalham na Casa, e o respectivo setor, incluindo aqueles que atuam nos gabinetes dos parlamentares.
  Informação do tipo no Paraná só é encontrada no Diário Oficial da Assembléia Legislativa, impresso na gráfica da Casa e distribuído para os gabinetes. Em julho último, antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaboração de um projeto de resolução sobre mecanismos de transparência. A promessa foi feita depois que se tornou pública parte da investigação que o Ministério Público Federal realizava sobre supostos funcionários ‘fantasmas’. O projeto de resolução deverá ser concluído até o final do ano.
  Já no Legislativo do Rio Grande do Sul, o usuário tem acesso a informações sobre a participação de cada parlamentar no plenário. Mensalmente, o ‘site’ informa o número de sessões plenárias e o número de faltas de cada parlamentar. As ausências não justificadas também são informadas, assim como o motivo da licença, se for o caso.
Estudo comparativo
  Um estudo sobre os mecanismos de transparência realizado pelo cientista político Sérgio Braga, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no início do ano passado, revelou que o site do Legislativo paranaense ficava entre os nove piores espaços virtuais levando em conta as 26 assembléias legislativas dos Estados do Brasil e a Assembléia Legislativa do Distrito Federal.
  O site melhor avaliado é o da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Paraná perde ainda para o Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe, Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro, Pernambuco, Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso. O site da Assembléia Legislativa de Alagoas ficou em último lugar na lista.
  Para estabelecer a comparação, o estudo observou 196 itens em cada site, incluindo questões técnicas, relativas à navegabilidade. O cientista político também buscou informações sobre resultados das votações nominais, notas taquigráficas e atas de comissões permanentes.


SERVIÇO

Senado: www.senado.gov.br
Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br
Assembléia Legislativa do Paraná: www.alep.pr.gov.br
Assembléia Legislativa de Santa Catarina: www.alesc.sc.gov.br
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: www.al.rs.gov.br

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