O aumento salarial de até 59% para mais de 600 integrantes da cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será o primeiro efeito prático da reforma administrativa - aprovada ontem, depois de três anos de discussão no Congresso. O novo teto salarial da administração pública federal deverá ficar em R$ 12.720, segundo negociação em curso nos três Poderes.
O valor terá de ser arbitrado pelos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), num projeto de lei de iniciativa conjunta - algo inédito na história brasileira. A reunião dos quatro presidentes ainda não tem data marcada, mas poderá ocorrer a tempo de o aumento ser pago já em abril.
Teoricamente, o valor do teto salarial poderia ficar abaixo dos R$ 12.720, remuneração paga atualmente a três dos 11 ministros do STF que acumulam cargos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O próprio presidente do STF defende pessoalmente a definição do teto em R$ 10.800, correspondentes ao maior salário de ministro do Supremo. Constrangido pela tarefa de definir o novo teto, Celso de Mello adianta que sua posição pessoal poderá não prevalecer como proposta do Judiciário.
O principal argumento em favor dos R$ 12.720 é uma carta que o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence enviou em abril do ano passado ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A carta informava qual a maior remuneração paga a ministros do Supremo. Mas a emenda constitucional aprovada não especifica que o teto deva corresponder ao maior salário pago no STF.
O texto diz que o teto corresponderá à remuneração dos ministros do STF, que terá, justamente, de ser definida pela cúpula dos três Poderes. Os maiores beneficiados serão os 513 deputados, 81 senadores e 22 ministros de Estado, que atualmente ganham R$ 8.000. Para eles, o reajuste poderá atingir 59%. FHC recebe mensalmente R$ 8.500 e terá reajuste de 49,65%. Os ministros do STF ganham, no mínimo, R$ 9.600. Os funcionários do Judiciário, que têm salários vinculados ao teto, também serão beneficiados.
Mas a grande maioria do funcionalismo público federal, com salários congelados desde 1995, ficará sem qualquer aumento. O preço desse aumento salarial - de aproximadamente R$ 3 milhões por mês - não é considerado alto pelo governo. A expectativa do Ministério da Administração é compensá-lo com o corte de salários e aposentadorias que hoje ultrapassam o valor do teto. (A.F.)

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