Brasília - As famílias de baixa renda estarão entre as principais beneficiárias da reforma tributária. Se a emenda constitucional que tramita no Congresso for aprovada e legislação complementar regulamentar o novo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a tributação estadual sobre alimentos da cesta básica cairá para perto de 2%. Hoje, eles recolhem 7% de ICMS, podendo chegar a 12%.
O projeto de emenda constitucional da reforma tributária prevê que, no lugar das 44 alíquotas de ICMS que estão em vigor hoje, haverá só cinco. O texto diz, explicitamente, que os alimentos estarão no grupo menos tributado. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, explicou que nesse grupo poderão entrar outros produtos de consumo popular. ''Poderemos incluir alguns tipos de medicamento, por exemplo.''
Também poderá haver outros produtos, mas esse é um assunto que o governo só discute internamente. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quer centrar fogo, agora, na aprovação da emenda. Só depois será discutida a lei complementar do ICMS, que vai estabelecer a lista de produtos para cada um dos cinco níveis de tributação. Vai, também, fixar as cinco alíquotas.
Baixar a tributação dos produtos essenciais é um tema importante para o governo, porque já foi constatado que as famílias mais pobres comprometem cerca de 25% da renda com o pagamento dos impostos indiretos, os que ficam embutidos nos preços dos produtos. O principal deles é o ICMS, porque é cobrado sobre o consumo em geral, até sobre os alimentos.
Segundo Augustin, outros pontos da reforma tributária ajudarão a tornar o sistema tributário mais justo, tributando menos as pessoas com renda menor. É com esse objetivo que o governo está propondo alterações no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, no Imposto sobre Heranças e no Imposto Territorial Rural.

mockup