Liliana Lavoratti
Agência Estado
De Brasília
O Congresso voltou a pressionar o governo federal pela aprovação da reforma tributária. Ontem a comissão especial da Câmara que analisa o assunto foi palco de vários protestos dos congressistas contra o silêncio do principal interlocutor do governo, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
‘‘Se o governo ficou em silêncio até agora, terá de falar depois que os legislativos estaduais vieram aqui demonstrar interesse em participar das mudanças no sistema de tributos do País’’, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), após se reunir na comissão com presidentes de assembléias legislativas de 26 Estados e do Distrito Federal.
Ao mesmo tempo o presidente da comissão, Germano Rigotto (PMDB-RS), conclamava uma mobilização nacional ‘‘para a reforma tributária não morrer na praia’’ e ameaçava ir ao presidente FHC caso Maciel não se disponha a dialogar com os membros da comissão. ‘‘Estou há duas semanas aguardando uma manifestação do governo sobre o substitutivo preliminar e, até agora, não houve sequer um telefonema’’, afirmou o relator da emenda constitucional, Mussa Demes (PFL-PI).
O representante do PFL na comissão especial, Pauderney Avelino (AM), sugeriu que Rigotto se antecipe ao aumento da crise entre os congressistas e o governo e peça uma audiência com o secretário da Receita Federal e outros membros da equipe econômica.
Para Avelino, ‘‘não há o menor sentido para todo esse silêncio’’. Rigotto disse que não tomará essa iniciativa, mas declarou que, se necessário, irá até o presidente pedir um posicionamento formal do governo sobre a reforma tributária.
Segundo Demes, o secretário da Receita Federal foi o primeiro a tomar conhecimento do relatório preliminar, mas, passados 15 dias, não houve nenhuma manifestação. Durante os últimos quatro meses em que a comissão debateu as mudanças no modelo tributário, o governo federal não emitiu opinião, prometendo posicionar-se em cima de uma proposta concreta.
A primeira versão do substitutivo do relator foi divulgada no início deste mês e o texto final deverá ser apresentado formalmente à comissão dentro de um mês - com atraso de, pelo menos, três semanas em relação ao cronograma inicial.
A idéia do relator era incorporar no substitutivo final as sugestões do governo. Demes e Maciel, que não conversam em decorrência de antigas divergências, discordam sobre a espinha dorsal do projeto de reforma tributária em discussão - um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje legislado e arrecadado pelos Estados.
A proposta de Maciel é que o ‘‘novo ICMS’’ seja legislado e cobrado pela União, e com receita repartida com Estados e municípios. Demes defende uma alternativa menos radical - uma legislação uniforme do ICMS para todo o País, com alíquotas definidas pelo Congresso, mas com arrecadação compartilhada entre União e governos estaduais.
Com isso, esperava eliminar parte da resistência dos governos estaduais, que temem não só perder autonomia em relação à principal fonte de receita, mas também de aumentar a dependência das transferências de recursos do governo federal.
Mesmo assim, os secretários estaduais de Fazenda estão contra o projeto e pressionam o relator para manter o poder dos Estados de fixar as alíquotas do ICMS, o que, na prática, dá continuidade ao principal instrumento da guerra fiscal - a disputa entre as várias unidades da federação pelos investimentos empresariais, por meio de incentivos fiscais.
‘‘Uniformizar a legislação do ICMS é um princípio inegociável no meu relatório’’, afirmou Demes. Por isso, ele avisou que não comparecerá hoje à reunião dos secretários estaduais de Fazenda, em Brasília.
Enfático, o presidente da comissão declarou que, se não houver uma mobilização ‘‘muito forte da sociedade, podemos morrer na praia’’, referindo-se às dificuldades políticas encontradas para levar adiante a reforma tributária. Na avaliação do presidente da Câmara, este ano ‘‘talvez não dê para fazer a reforma tributária dos nossos sonhos, mas é preciso avançar em alguns pontos fundamentais’’.

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