A nova proposta de reforma tributária que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, pretende concluir até o final do mês incluirá um mecanismo para compensar as possíveis perdas que os estados e municípios tiverem com as alterações. A idéia é criar uma câmara de compensação encarregada de fazer a equalização das perdas, com representantes da União, Estados e municípios. As perdas serão cobertas com o dinheiro do fundo de equalização, que deverá ter a duração entre dez a doze anos.
As discussões em torno do novo projeto de Parente ainda não foram concluídas mas já se sabe que, diante das resistências da proposta anterior apresentada em setembro do ano passado, o Ministério da Fazenda cedeu em pelo menos dois pontos. Uma fonte do Ministério da Fazenda disse à Agência Estado que o governo desistiu de criar o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) por considerá-lo um imposto de fácil evasão, de difícil arrecadação e caro para ser implantado. Concluiu também que a arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser responsabilidade dos estados e não da União, como era a proposta inicial, mas as suas alíquotas serão definidas por lei federal.
O IVA será cobrado no destino da mercadoria e não na zona de produção, como ocorre com o ICMS, que deverá ser extinto. Foi mantida a idéia de criar o imposto seletivo sobre fumo, bebidas, automóveis, energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, mas a sua arrecadação ficará com a União.
O texto da reforma tributária deverá propor a transformação da CPMF em um tributo permanente. O dinheiro descontado das contas correntes poderá ser compensado pelo contribuinte no Imposto de Renda, no momento da apresentação da declaração de renda.
O esboço com os princípios básicos do novo texto já foi apresentado ao relator da reforma tributária no Congresso, deputado Mussa Demes (PFL-PI) e ao deputado Benito Gama (PFL-BA). Benito Gama explicou que uma forma de o governo ganhar tempo na tramitação da proposta no Congresso será a apresentação de um substitutivo ao substitutivo de Demes. A tarefa poderia ficar a cargo do próprio Benito, que pediu vistas para examinar o documento de Demes.
Desta vez, Parente resolveu contornar as resistências dos estados e adotou uma nova estratégia para definir a proposta de reforma tributária: convidou um grupo de secretários estaduais de Fazenda para assessorá-lo na redação do projeto. Estes secretários passaram, no mês passado, duas semanas no Canadá estudando o funcionamento do IVA canadense. A Receita Federal participou do início das discussões e só deverá ser convocada para as reuniões após a definição do modelo de negociação política, no qual deverão ser incluídas as simulações de alíquotas para cada um dos impostos.

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