Agência Estado
De Brasília
Desonerar as exportações, a cesta básica e dar um tratamento tributário isonômico entre os bens importados e os fabricados no País são os pontos principais do substitutivo apresentado ontem pelo relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI). O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o principal tributo sobre o consumo no novo modelo, não incidirá sobre as exportações, mas será cobrado das importações e terá alíquota máxima de 4,5% sobre os gêneros de primeira necessidade – que hoje são taxados em 7% somente pelo ICMS.
A cumulatividade de vários tributos – cobrados em ‘‘cascata’’ em todas as etapas da cadeia produtiva – é eliminada na proposta. A Cofins e o PIS, os principais tributos cumulativos, são incorporados ao IVA, que incide apenas sobre o valor agregado a cada fase da produção. ‘‘O meu modelo é o mais adequado porque não aumenta a carga tributária, acaba com a cumulatividade e ainda mantém a autonomia dos Estados e municípios na cobrança de tributos’’, afirmou o relator. Ao contrário do que propôs o governo, Demes acaba com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas admite cobrar uma alíquota mais elevada do IVA para repor R$ 7,9 bilhões de receitas proporcionadas anualmente pela contribuição.
O relator também não acatou a sugestão do governo de colocar alíquota única no IVA e manteve sua idéia original de duas alíquotas – uma federal e outra estadual – e, com isso, possibilitar que o novo tributo seja compartilhado entre a União, estados e Distrito Federal.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que nas próximas duas semanas serão negociadas mudanças no relatório. ‘‘A tendência do plenário é aprovar a proposta mais conveniente’’, afirmou. A proposta será votada na comissão entre 16 e 20 de novembro próximo para depois ir ao plenário da Câmara.

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