Brasília - A preocupação de que a reforma tributária encampada pelo governo embuta riscos para os governos dos Estados e prefeituras é corrente entre parlamentares. O senador eleito e ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB), por exemplo, defende uma ''justa distribuição de renda'' para todo o Brasil. ''Se houver uma reforma tributária justa, que garanta uma distribuição de renda equilibrada para todos os municípios, haverá emprego, escolas, saúde e segurança em todas as cidades'', disse, em entrevista à publicação oficial do Senado. No Congresso, o temor é que a reforma preserve as receitas da administração federal e sacrifique os repasses federais para os governos estaduais e administrações municipais.
Se há dúvidas sobre o caminho que a mudança tributária tomará (aprovada no Senado e tramitando na Câmara), a reação dos congressistas foi positiva em relação à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não renegociar a dívida das administrações estaduais é apoiada pela maioria dos senadores. Eles alegam que atender aos governadores e afrouxar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria o mesmo que estimular o endividamento dos Poderes Executivos federal e estaduais e municipais.
''Será a quebra de um contrato feito em condições favoráveis, além de abrir um precedente perigoso'', alega o ex-governador de Pernambuco e senador eleito Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), o pedido dos novos governadores, de refinanciamento dos débitos, implicaria em comprometer a LRF, tida por ele como ''um dos maiores avanços no campo das finanças publicas, nos últimos dez anos''. ''Acho que esta lei é intocável, a não ser em pontos que não venha desvirtuá-la'', defende.
A reivindicação de renegociar as dívidas com o Executivo federal tem sido a tônica de grande parte dos governadores recém-eleitos. A negativa em atendê-los foi, oficialmente, comunicada por Lula anteontem, durante a assinatura de contratos no Rio. Ele alegou que age dessa forma ''para evitar a anarquia fiscal''. Lula, porém, disse que está disposto a examinar, ''caso a caso'', as questões dos Executivos estaduais para avaliar como amenizá-las.

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