Brasília- Uma das propostas de reforma tributária do governo, se aprovada, poderá provocar uma ''revolução'' na distribuição da receita de ICMS entre os 5,5 mil municípios brasileiros. Trata-se de um artigo incluído de última hora no texto da emenda e que suprime da Constituição o atual critério de rateio entre as prefeituras, que privilegia a produção econômica de cada município, em detrimento de outros indicadores sociais e demográficos.
Na prática, a regra vigente garante a algumas cidades uma receita per capita até 129 vezes maior do que outras. É o caso, por exemplo, dos municípios de Paulínia e Francisco Morato, em São Paulo. O primeiro é sede de uma grande refinaria da Petrobras e recebeu no ano passado cerca de R$ 5.420,73 por habitante, enquanto Francisco Morato, uma cidade dormitório, ficou com apenas R$ 42,69 per capita.
Distorções como essa se repetem em todo o País. No Rio Grande do Sul, o município de Triunfo, onde existe um Pólo Petroquímico, recebe R$ 2.136,79 por habitante - 67 vezes mais do que os R$ 31,64 de Alvorada.
Com 188 mil habitantes, Alvorada tem pouco mais de R$ 5,9 milhões por ano para investir em serviços públicos, enquanto Triunfo - com apenas 22 mil moradores - desfruta de R$ 48,3 milhões do ICMS. Com essa fartura, o ex-prefeito Bento Gonçalves dos Santos (PPB) já chegou a empregar 10% da população para se perpetuar no poder, mas foi condenado na Justiça e preso.

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