Brasília- O presidente da Comissão Especial da Câmara que vai analisar o mérito da proposta de reforma tributária do governo, deputado Mussa Demes (PFL-PI), previu ontem que a matéria poderá ser votada em setembro no plenário da Câmara. A partir da instalação da comissão, ontem, Mussa abriu o prazo de dez sessões a partir de sexta-feira para que os deputados possam apresentar as emendas à proposta de emenda constitucional do governo. As emendas só podem ser apresentadas com a assinatura de 171 deputados. De acordo com Mussa, após o prazo das emendas, a comissão terá até 40 sessões para discutir a proposta e votar o parecer do Virgílio Guimarães (PT-MG). Com isso, a comissão deverá aprovar uma versão final do texto da proposta de emenda constitucional até agosto, se for mantida a decisão de convocar o Congresso em julho, prevê o deputado.
O deputado acredita que a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser redefinida na comissão. A proposta do governo prevê que a cobrança do ICMS seja feita no Estado em que a mercadoria ou o serviço são produzidos, havendo uma repartição da receita com o Estado consumidor. ''No destino ou na origem, a tendência é que o assunto seja definido na Constituição e não numa lei complementar, como quer o governo'', disse Mussa.

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