Liliana Lavoratti
Agência Estado
De Brasília
O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, Mussa Demes (PFL-PI), deu ontem prazo de 24 horas para o secretário da Receita Federal e ministro interino da Fazenda, Everardo Maciel, complementar as informações sobre a proposta de transformar em um único tributo federal – o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – todos os impostos e contribuições sociais incidentes sobre o consumo, até mesmo o ICMS.
‘‘Do contrário, vou deixar de lado a proposta do governo e considerar apenas a minha para fechar o substitutivo’’, afirmou Demes. Ele acrescentou que houve avanço nas negociações iniciadas na semana passada entre ele e Maciel, ‘‘mas o essencial ainda está faltando’’. O essencial é a demonstração ‘‘na ponta do lápis’’ de que a fórmula de Maciel não prejudicará os governos estaduais e municipais. ‘‘Só vou incorporar a proposta do governo se ficar provado que os Estados mais pobres vão ganhar, que os mais ricos não vão perder e que as receitas dos municípios permanecerão iguais às atuais’’, afirmou Demes.
O relator argumentou ainda que está ‘‘correndo contra o relógio’’ para cumprir o último prazo – prorrogado várias vezes – para entrega do relatório final da reforma tributária, o dia 5. ‘‘Não há mais tempo para perguntar a 27 governadores e 27 secretários estaduais de Fazenda se eles gostam ou não da proposta do governo’’, acrescentou Demes.
O texto encaminhado informalmente por Maciel à comissão não deixa claro como seria a partilha das receitas arrecadadas pela União.

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