Brasília - As discussões sobre a reforma tributária mal começaram - e ninguém sabe se terão sucesso desta vez -, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional. O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta ainda não foi fechada. ''Nem fizemos os cálculos'', disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. ''Mas eles não podem querer que fique tudo com a União.''
Os governadores querem, em primeiro lugar, garantias que não vão perder arrecadação com a mudança que o governo quer fazer com a principal fonte de receitas dos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que o governo federal quer é regular apenas um ponto, que diz como será dividida a arrecadação quando uma mercadoria for produzida em um Estado e consumida em outro. Hoje, os Estados produtores ficam com 7% ou 12% do ICMS cobrado e os Estados consumidores, com o restante da alíquota (se o produto for tributado a 18%, por exemplo, ele fica com 11% ou 6%). A proposta é reduzir a tributação na origem para 4%, dependendo da negociação.
Estados que mais produzem do que consomem, como São Paulo, tendem a perder com a mudança. Na via contrária, Estados pequenos do Nordeste devem ganhar. O governo já concordou em criar um fundo de ressarcimento de receitas. Mas os Estados estão escaldados por outro fundo criado no fim dos anos 1990 para ressarci-los pelas perdas da Lei Kandir. Eles se queixam que os repasses não repõem as perdas. O governo federal alega que o ressarcimento já nem deveria mais ser pago. Por isso, o novo fundo terá de ter garantias adicionais para convencer os governadores. Alguns propõem até que a reposição de receitas seja prevista na Constituição.
Técnicos suspeitam que a perda dos Estados não seja tão grande assim. Isso porque a maioria deles já não cobra integralmente o ICMS interestadual, porque concederam descontos especiais para atrair empresas, na ''guerra fiscal''. Nesse caso, quem perderia com a mudança não seria os Estados, mas as empresas.
Para elas, o governo federal acena com descontos em tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS-Cofins, como forma de manter a vantagem tributária por estar localizado longe dos centros do País. Esses descontos fariam parte de uma política de desenvolvimento regional, que também teria apoio de um fundo com recursos federais.
A maior parte dos Estados beneficiários, do Norte, Nordeste e Centro Oeste, prefere que em vez de dar incentivos fiscais o governo federal coloque dinheiro em um fundo a ser administrado pelos governadores. Isso daria a eles mais controle sobre quais empresas atrair.

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