Agência Folha
De Brasília e
Redação
O presidente da Câmara, Michel Temer, reúne-se hoje, às 15 horas, com integrantes da comissão especial da reforma tributária e presidentes das assembléias legislativas estaduais. O objetivo do encontro é discutir o anteprojeto apresentado pelo relator da matéria, deputado Mussa Demes (PFL-PI).
Amanhã, Temer reúne-se novamente com os membros da comissão e desta vez com os secretários estaduais de Fazenda. Além de discutir o projeto, os secretários devem estudar fórmulas de compensação das perdas de Estados e municípios.
Do Paraná participam do debate de hoje o vice-presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB) e o líder do PMDB, Orlando Pessuti. Os deputados vão representar o presidente da Assembléia, Aníbal Khury.
Os paranaenses vão pedir a revisão do parecer do relator e defender a autonomia tributária. Os deputados são contra a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como prevê o relatório de Mussa Demes.
O documento do Paraná tem alguns números fornecidos pelo governador Jaime Lerner (PFL), que também está preocupado com os reflexos da reforma. Um levantamento informal feito pela equipe do governo mostra que o fim do ICMS e a centralização tributária nas mãos da União pode representar uma queda de 20% na arrecadação do Paraná. O Estado arrecadou nos seis primeiros meses deste ano R$ 1,6 bilhão, a maior parte do dinheiro referente ao ICMS.
O levantamento que os deputados paranaenses vão levar hoje a Brasília inclui também números da União, que, segundo dados do governo do Estado, conseguiu elevar sua arrecadação em 47% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 1994.
Enquanto a Câmara discute através de suas comissões especiais a reforma tributária, o Senado dará prioridade ao debate sobre reforma política. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar o projeto nesta semana. A matéria foi fragmentada em 11 propostas, entre emendas constitucionais, projetos de lei e projetos de lei complementar.
Para que as novas regras sejam válidas nas eleições de 2000, parte da reforma política deve ser aprovada pelo Congresso (Câmara e Senado) até o dia 30 de setembro deste ano. A previsão é seja iniciada agora a discussão de três projetos de lei: o que estabelece cláusulas de barreiras para os partidos, o que trata de coligações proporcionais e o que aumenta os recursos do fundo partidário em anos eleitorais. Após aprovação na CCJ, as matérias seguem para plenário.

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