Reforma tributária é alvo de novo conflito
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu que apenas a União cobre imposto dos setores responsáveis atualmente pela maior parte da arrecadação dos Estados. As declarações de Maciel foram feitas justamente quando 21 secretários estaduais da Fazenda votavam, anteontem, a favor do prazo de sobrevida de 15 anos para os incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair empresas. A decisão teve o repúdio de seis outros secretários. A proposta de Maciel e a decisão dos secretários deverão alimentar as polêmicas que, até agora, inviabilizaram um acordo entre representantes da comissão especial de reforma tributária, dos Estados e do governo federal. As três partes deverão novamente se reunir hoje. O ponto da proposta de Maciel que pode interferir na arrecadação dos Estados diz respeito à nova forma de cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que continuaria federal. Esse tributo seria cobrado, segundo Maciel, de forma combinada e ‘‘harmônica’’ com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), de competência conjunta dos Estados.

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