Brasília- A questão mais difícil para resolver na reforma tributária é a solução dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados às empresas. ''É difícil saber como separar o compromisso saudável daquele vírus que vai contaminar os Estados com o vírus da guerra fiscal'', disse o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), após a reunião com os líderes da base aliada na Câmara.
Segundo o deputado, os incentivos concedidos em vigor é, em sua maior parte, de muito difícil solução, já que considerável parcela deles não tem cobertura adequada de legislação. ''Existe incentivo concedido verbalmente'', disse. Os incentivos fiscais são dados a empresas em forma de renúncia de receita do ICMS para que sejam instaladas em Estados que querem promover a geração de empregos. Há casos em que a renúncia fiscal dura sete anos e uma mudança de regras na sua concessão teria que levar em conta os compromissos já assumidos.
O deputado Sandro Mabel (PL-GO) disse que a proposta defendida até o momento prevê a concessão pelos governos estaduais de incentivos dirigidos à indústria, agricultura e micro e pequenas empresas, desde que gerem empregos. Segundo ele, esta regra impediria a prática da redução de alíquotas do ICMS como forma de guerra fiscal. Virgílio evita apostar em solução no momento. ''É a discussão mais delicada e está na espinha dorsal da reforma tributária'', disse. ''Qualquer medida muito brusca pode alterar o conjunto da obra e por isso precisamos construir caminhos que permitam assegurar incentivos sem a guerra fiscal'', disse ele.

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