Ontem, depois de uma reunião com o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o senador Aloisio Mercadante (PT/SP) disse que já estão claramente definidas as três fases da reforma tributária. ''Definimos tudo o que deve ter em cada uma das fases, inclusive a concepção de alguns dos itens de cada fase.''
A proposta em discussão prevê uma primeira etapa com mudanças na Cofins, na contribuição previdenciária patronal, repartição das receitas da Cide, desoneração das exportações, além da prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007. A previsão da unificação das alíquotas do ICMS também estará na primeira fase, mas com vigência prevista para 2005. Já a segunda fase, em 2005 e 2006, incluirá as novas regras do ICMS e o fim da guerra fiscal, com a compensação, aos Estados, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR).
A terceira fase, a partir de 2007, prevê a unificação de impostos. O ICMS , o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão reunidos em um só Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA). Essa fase prevê ainda a unificação do PIS, da Cofins e a da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em uma só contribuição social.
Mercadante prevê que as negociações terão que ser concluídas até quinta-feira, quando termina o prazo para a apresentação de emendas de plenário. O acordo entre governo e oposição deverá ser consolidado numa emenda que terá de ser votada quando a reforma tributária voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir de sexta-feira, provavelmente. ''A reforma tributária poderá ser aprovada antes do Natal'', disse o líder do governo.

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