BRASÍLIA - Enviada no início de março ao Congresso, a reforma sindical proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de não sair do papel. A proposta é polêmica e enfrenta sérias resistências junto aos partidos tanto da base aliada ao Palácio do Planalto quanto de oposição. A avaliação de lideranças partidárias é que a emenda à Constituição, que dificulta a criação de novos sindicatos, tem poucas chances de ser aprovada este ano na Câmara.
''Essa proposta tem de ir para a gaveta. É uma matéria muito controversa e não há ambiente político para aprová-la'', diz o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). ''A reforma sindical tem poucas chances de ser aprovada. Este é um governo que está no fim, descendo a ladeira e não há como aprovar uma proposta que restringe a liberdade dos trabalhadores brasileiros'', afirma o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O relator da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), admite que a proposta enfrenta sérias dificuldades junto aos parlamentares. ''Mudar uma estrutura sindical que está enraizada não é fácil. Mas estou convencido de que esta proposta de reforma, comparada com o modelo sindical vigente, representa um grande avanço'', argumenta Rands. Para aprovar a emenda à Constituição são necessários os votos favoráveis de 308 do total de 513 deputados.
A reforma sindical está parada na CCJ. Rands pretende convocar os representantes das centrais sindicais para debater a emenda. Mas isso só será feito depois que a Comissão votar o fim da verticalização (obrigatoriedade das alianças nacionais serem iguais às coligações partidárias regionais) e o projeto de decreto legislativo que prevê a realização de referendo popular sobre armas de fogo, em outubro deste ano. ''Não é uma sangria desatada votar essa reforma sindical. Ela é polêmica, não precisa ser votada com açodamento e estou disposto a ouvir todas as partes envolvidas'', explica o relator.
Além das dificuldades junto aos partidos da base, o governo tem um poderoso inimigo da reforma: o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que já se posicionou contra a proposta e chegou a convocar a sociedade a se mobilizar contra ela.
O tumulto em torno da emenda é tão grande que Severino chegou a prometer a relatoria da proposta na comissão especial para, pelo menos, três deputados. Primeiro, o presidente da Câmara se comprometeu a indicar Luiz Antonio Medeiros (PL-SP) para relatar a reforma. Depois, disse que o relator seria o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho. Por último, o contemplado seria o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Depois que for aprovada na CCJ a proposta vai ser apreciada por uma comissão especial, criada para analisar a reforma, e só então seguirá para votação do plenário da Câmara.

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