A pedido do vereador João Martins (PSL), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina, o projeto do Executivo que visa equilibrar as contas da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) vai ser debatido em uma audiência pública. No entanto, ainda sem data marcada. A deliberação foi dada na primeira reunião da Comissão de Justiça na tarde dessa segunda-feira (11), quando vereadores, servidores da Prefeitura e membros do Conselho Administrativo da Caapsml estiveram reunidos.

Protocolado no final do ano passado, o PL vem recebendo críticas por parte de membros do Conselho Administrativo da autarquia. Segundo a vice-presidente, Ester Gomes Gonçalves Siena, da forma como está o texto "é paliativo, não resolve o problema para os servidores e para a cidade", afirma.

"Ao final de cinco anos, se este projeto for de fato implementado, nós não teremos nada. Aí o município teria que se responsabilizar por toda esta folha de pagamento dos aposentados e também dos ativos, o que inviabilizaria vários projetos para a cidade, e este não é o objetivo. O objetivo é que, de fato, o prefeito tente resolver o problema executando um plano de amortização da dívida", afirma.

Este impasse fez com que o Conselho solicitasse um novo cálculo atuarial, uma vez que o projeto de lei que passou pela análise dos membros e chegou à Câmara utiliza o cálculo anterior, de dezembro.

"Este novo cálculo atuarial, que acredito que ainda não foi juntado ao projeto, traz algumas alterações àquele inicial", esclareceu o superintendente da Caapsml, Marco Antônio Bacarin.

Com base neste estudo o Conselho emitiu um parecer contrário à tramitação do PL.

PROPOSTAS
Dentre as principais propostas do governo municipal para a Caapsml estão o aumento das alíquotas de contribuição, de 11% para 14% no caso dos servidores ativos e aposentados, e de 17% para 22% a contribuição do município. Além de transferência de 1% dos recursos do fundo de saúde para o órgão diretor.

Outra solicitação feita desde o ano passado é que Marcelo Belinati realize aportes que ficaram definidos em uma lei de 2017. Diante dessas críticas o prefeito dizia que a Prefeitura já contava com R$ 16 milhões em uma conta separada e que garantiriam os recursos para a Caapsml.

Questionada, Ester Gonçalves afirma que este recurso foi completamente utilizado para a folha de pagamento. "Não existe mais nenhum recurso separado para Caapsml", afirma.

FAZENDA
O Secretário Municipal de Fazenda, João Carlos Perez, confirma em nota que estes recursos foram utilizados mas já foram repostos. Perez afirma que, em recursos livres, o município já conta com R$ 17 milhões, e, ainda, que qualquer aporte dependeria da aprovação do Poder Legislativo.

Segundo o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, atualmente o deficit financeiro mensal é de R$ 4,5 milhões e tende a aumentar conforme novos pedidos de aposentadoria. Hoje em dia, também segundo Bacarin, o fundo financeiro conta com cerca de R$ 150 milhões e deve garantir o pagamento das aposentadorias por até 15 meses.

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