A Prefeitura de Londrina pretende amenizar o deficit financeiro e atuarial da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) por meio de ao menos três medidas principais que vão ser enviadas à Câmara Municipal de Londrina na tarde desta quarta-feira (21), dia seguinte à votação do projeto de iniciativa popular que visa revogar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) (leia abaixo).

Na tarde desta segunda-feira (19), o prefeito Marcelo Belinati (PP) afirmou à FOLHA que um destes projetos de lei do Executivo visa aumentar as alíquotas de contribuição tanto de todos os 10 mil servidores ativos, de 11% para 14%, quanto a do município, de 17% para 22%.

Se aprovado na Câmara, o projeto também exigirá a mesma participação dos servidores municipais aposentados e pensionistas que recebem acima do teto previdenciário, atualizado em R$ 5.645,80. Entretanto, neste caso, a alíquota de 14% incidirá sobre o excedente ao teto e não sobre a remuneração total.

Segundo o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, os inativos que excedem ao teto representam a metade dos cerca de 3.300 aposentados. "Essa somatória das alíquotas vai perfazer um total de quase R$ 60 milhões por ano, que vamos aportar anualmente para a Caapsml", afirmou Belinati.

Imagem ilustrativa da imagem 'Reforma' previdenciária da Caapsml chega à Câmara nesta semana



PLANO DE SAÚDE

Além disso, segundo o prefeito, o Executivo também pretende aprovar mudanças no subsídio ao plano de saúde dos servidores, que é de 4% sobre a folha de pagamento, e também de acordo com Belinati, é superavitário em cerca de R$ 20 milhões, valor que deve ser aportado imediatamente ao fundo da Caapsml.

"A ideia é pegar 1% destes 4% e não enviar mais para o plano de saúde, mas para a previdência", explicou o chefe do Executivo.

Segundo o diretor de Previdência da Caapsml, Denílson Novaes, o objetivo é usar este valor para "excluir" despesas administrativas e tributárias das receitas da Previdência. "Era uma despesa que tirávamos da Previdência, em torno de R$ 600 mil por mês, e que não vai tirar mais, então vai sobrar mais dinheiro", apontou.

Segundo Novaes estas três ações devem promover uma receita adicional de R$ 5 milhões por mês, o que superaria o deficit mensal da Caapsml, que hoje ultrapassa R$ 4,5 milhões.

"Com essas ações conseguiríamos atingir o equilíbrio financeiro da Previdência, não o atuarial. Ou seja, conseguimos estancar este deficit por um tempo. Já o deficit atuarial cai de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão", afirmou.

Já aspectos quanto ao tempo de serviço dos futuros servidores e a aposentadoria estarão sujeitos à reforma da Previdência do Governo Federal, que deve ficar para o ano que vem.

A reportagem da FOLHA entrou em contato com o Conselho Administrativo da Caapsml, que ainda está tomando conhecimento destas possibilidades, e uma reunião será realizada na manhã desta quarta-feira.

SERVIDORES

Também nesta semana serão enviadas à Câmara por meio de um substitutivo mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários que visam instituir o regime de oito horas por dia, ao invés de seis, e o estabelecimento do teto do regime geral da Previdência Social como limite para os salários dos servidores. "Quem quiser se aposentar com mais vai ter que aderir a algum programa de Previdência complementar", lembrou Belinati.

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