Reforma prevê financiamento público de campanha eleitoral
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domingo, 07 de dezembro de 2003
Agência Estado 
Brasília Os altos custos das campanhas eleitorais estão fazendo com que políticos de todas as tendências defendam uma bandeira antes exclusiva das esquerdas: o financiamento público de campanha. Esse ponto comum entre todos, independentemente da matiz ideológica, é o principal motivo para que agora a reforma política e partidária tenha a possibilidade de sair da seara das intenções e do papel e se transforme em realidade.
Parada há oito anos no Congresso Nacional, um anteprojeto de reforma política foi aprovado na semana passada em uma comissão especial da Câmara.
A proposta será transformada em projeto de lei e encaminhada para análise dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois passará pelo crivo dos 513 deputados. ''Estamos mexendo no coração da vida política brasileira'', sintetiza o relator da reforma, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Em sua avaliação, a reforma é revolucionária porque o fator determinante para a eleição dos políticos deixará de ser a sua condição econômica. ''Se não criarmos o financiamento público de campanha, cada vez mais o fator econômico será determinante no processo eleitoral'', diz. Caiado concorda com a tese de que o financiamento público está ajudando os parlamentares a se engajarem na aprovação da reforma política. ''Os parlamentares estão vendo que o Congresso tem um nível de renovação que não leva em conta o fato do deputado ter sido bom ou mau parlamentar, mas sim a sua condição econômica'', afirma.
Na avaliação do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), a reforma política em tramitação na Câmara ''é uma revolução cultural''. O motivo de tanto entusiasmo é a possibilidade de se quebrar a tradição da política brasileira dos eleitores votarem em pessoas e não em partidos e programas partidários. ''Essa reforma vai permitir que os cidadãos disputem as eleições e não as pessoas que têm recursos ou são financiadas por dinheiro lícito ou ilícito'', afirma Freire.
Ele não descarta a hipótese de que a reforma política esteja agora andando porque os parlamentares estão de olho no financiamento público. ''Pode ter esse aspecto meio utilitário'', admite. Mas Freire prefere considerar que a sociedade está percebendo o risco de eleger parlamentares com vínculos diretos com o poder econômico e daí a pressão para a aprovação da reforma política.


