Curitiba – A proposta de criação do novo Código de Divisão e Organização Judiciárias (CODJ), que deve promover ampla reforma no Poder Judiciário do Paraná, cria uma série de novas estruturas e aumenta em um quinto a atual composição da Justiça no Paraná. Porém, o anteprojeto não informa de onde virão os recursos para cobrir as novas despesas, que pelos cálculos do Tribunal de Justiça (TJ), devem custar R$ 30 milhões.
  Nem mesmo espaço físico disponível existe hoje para abrigar as novas varas propostas. O Tribunal de Alçada, por exemplo, funciona num prédio alugado em Curitiba. Por cada andar, paga-se cerca de R$ 10 mil pelo aluguel. Pelo projeto, só em Curitiba deveriam ser criadas 38 novos juízos. Em que local eles deveriam funcionar, no entanto, não existe previsão. Os defensores da reforma alegam que a aprovação da proposta não significa implantação imediata. Ou seja, a lei seria aprovada criando o código, mas suas resoluções entrariam em funcionamento aos poucos.
  Elaborado pelo TJ, o anteprojeto levou dois anos para ser concluído. Foi encaminhado à Assembléia Legislativa em novembro de 2001. Passou por uma série de alterações, muitas guardadas a sete chaves, porque envolvem interesses políticos. A votação também virou novela. Hoje, uma ala na Assembléia é a favor da votação ainda este ano, em sessão extraordinária. Outra ala, no entanto, prefere aguardar para votá-lo em 2003. Entre os desembargadores também parece haver divisão. Já o Palácio Iguaçu tem mantido uma postura, aparentemente, mais clara: é a favor da aprovação ainda este ano. Razão pela qual, se especula a possibilidade de uma convocação extraordinária.
  A grande polêmica criada pelo projeto é a criação de cerca de 170 novos cartórios. Atividade altamente lucrativa, os cartórios são disputados por vários segmentos, embora as constituições Federal e Estadual estabeleçam que a distribuição deles deva ser feita por concursos.
  Outro ponto bastante criticado é a criação de mais um vice-presidente para o TJ e outro corregedor-adjunto. Se o anteprojeto for aprovado, o tribunal passará a ter dois vices-presidentes e dois corregedores adjuntos. Enquanto isso, o quadro de servidores continua do mesmo tamanho.
  ‘‘Concordamos que a reforma é necessária, mas ela precisava ter sido discutida com toda a comunidade antes de ser enviada à Assembléia’’, disse o secretário de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), Mário Montanha. ‘‘Até mesmo para ter acesso ao projeto nós tivemos dificuldade.’’

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