Reforma precisa pôr fim
à guerra fiscal, diz Dutra
Agência Estado
De Brasília
Arquivo FolhaDutra: punição para infratoresO governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), afirmou ontem que o País não pode perder a oportunidade única criada pelo avanço das negociações em torno da reforma tributária e acabar com a guerra fiscal. ‘‘O governo federal deu um passo importante ao reconhecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve continuar sob o comando dos Estados’’, afirmou o governador. ‘‘Agora, cabe a todos os governadores se comprometerem de fato com o fim da concessão de vantagens tributárias às empresas com recursos públicos que devem ser preservados para atender às necessidades da população e do setor produtivo.’’
Reforçando a tese do governador, os secretários estaduais de Fazenda estão estudando mecanismos de punição para Estados que praticarem a guerra fiscal. Essa é uma novidade que deverá constar da nova emenda constitucional da reforma tributária em negociação entre os Estados, o governo federal e o Congresso. Essa emenda substituiria o texto recentemente aprovado na comissão especial de reforma tributária da Câmara, que não conta com o apoio de boa parte dos governadores, nem do governo federal.
O novo texto poderá ficar pronto em uma reunião marcada para hoje, na qual tentarão chegar a um acordo os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Desenvolvimento, Alcides Tápias, das Minas Energia, Rodolpho Tourinho, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com secretários estaduais de Fazenda e parlamentares da comissão de reforma.
Na avaliação de Dutra, a vitória dos Estados nas negociações ainda precisa ser consolidada com a eliminação de ‘‘focos localizados’’ de pressão para a manutenção dos mecanismos que permitem a prática da guerra fiscal.
De acordo com secretários estaduais de Fazenda, o texto constitucional que poderá ser fechado nesta segunda-feira prevê sanções econômicas para os Estados que descumprirem a nova legislação e concederem vantagens tributárias. Uma punição em discussão é o pagamento de pesadas multas para os Estados que se sentirem prejudicados com o desrespeito ao regulamento comum. Um conselho de governadores seria criado para gerar a ‘‘titularidade conjunta’’ do novo ICMS, segundo a qual todos os Estados se submeteriam a um regulamento único.

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