Abafada entre as acaloradas discussões das reformas da Previdência e tributária, que estão tomando conta da Câmara dos Deputados nos últimos meses, os parlamentares também estão discutindo a reforma política. Segundo o relator, o deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO), mesmo contrariando expectativas, não há garantias que o texto será votado ainda este ano. ''A comissão da reforma política está tratando de todos os assuntos e deveremos estar apresentando o relatório ao plenário o mais rápido possível, mas não sabemos dizer quando conseguiremos concluir essa matéria'', resumiu.
Uma das novidades do ante-projeto apresentado pelo deputado, são as listas partidárias. Os eleitores deixariam de votar em nomes e passariam a votar em legendas, e as vagas para os respectivos cargos seriam ocupados conforme a sequência apontada pela lista, definida pela preferência dos filiados do partido.
Outro ponto abordado é o financiamento público de campanha. As campanhas seriam financiadas pelo governo, com recursos do Fundo Partidário, de acordo com o tamanho dos partidos. No intuito de evitar a corrupção dos candidatos, a doação de recursos por parte de empresas e pessoas físicas ficaria proibida. Esta proposta estaria condicionada à aprovação das listas partidárias.
Uma das questões que deverá levantar mais embate é a chamada cláusula de barreira, que estabelece que os partidos devem atigir, nas próximas eleições, 2% do total de votos em nível nacional e pelo menos 5% dos votos em nove estados. A porcentagem garantiria a participação da legenda no Fundo Partidário e a representatividade no Congresso Nacional a partir de 2006.
O ante-projeto também estabelece de um a dois anos o prazo mínimo de filiação partidária antes das eleições subsequentes. Ou seja, para a primeira filiação, o prazo é de um ano. Para a segunda filiação, aumenta para dois anos. Isto significa que um recém-filiado somente poderá concorrer a cargo eletivo após dois anos na mesma legenda. A mudança passaria a vigorar apenas em 2005. O prazo para comprovação de domicílio eleitoral também aumentaria de um para dois anos. (C.O.)

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