Reforma política fica para depois
PUBLICAÇÃO
domingo, 26 de janeiro de 2003
Eugênia Lopes e Rosa Costa<br>Agência Estado 
Brasília Com a decisão do presidente Lula de dar prioridade às reformas da Previdência e tributária, as mudanças no sistema político e partidário dificilmente serão aprovadas a tempo de entrarem em vigor para as eleições de 2006.
Além de ter ficado mais uma vez em segundo plano na lista de interesses do Palácio do Planalto, a reforma política enfrenta sérias resistências dos congressistas que não aceitam alterar as regras do jogo às vésperas de eleições, sejam elas municipais, como no ano que vem, ou gerais, como daqui a três anos e nove meses. ''Ou se faz a reforma política em 2003 ou não se faz mais'', diz categórico o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).
''Reforma política tem que se fazer no início do governo, com as eleições bem distantes. Ninguém consegue fazer reforma política depois da eleição para prefeito porque aí todos já sabem quais são suas bases eleitorais'', concorda o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA). E faz um mea-culpa: reconhece que o ex-presidente Fernando Henrique perdeu o timing de mudar o sistema político eleitoral. ''Lula deveria fazer todas as reformas de uma vez'', aconselha o tucano.
Para o presidente nacional do PT, José Genoino, não há pressa para aprovar a reforma política, que pode tranquilamente começar a ser discutida no ano que vem. ''Não é uma sangria desatada. É um assunto prioritário dos partidos. O importante é fazer antes das eleições de 2006'', afirma. Em sua avaliação, as alterações no atual sistema político partidário têm de ser encadeadas e devem começar a ser feitas pelos pontos menos conflituosos. ''É preciso fazer um consenso progressivo'', define.
Genoino defende que a reforma política comece pela fidelidade partidária, ficando estabelecido que os políticos só poderão trocar de partido em anos de eleição. ''A fidelidade nasce no momento da candidatura e, em vez de termos troca-troca no início da legislatura, isso ocorrerá no ano das eleições. O povo esquece quem faz a troca no início, mas não esquece quem muda de partido às vésperas das eleições'', diz Genoino.
Em seguida, ele estabelece como prioridade a aprovação da instituição de listas para as eleições proporcionais, quando o eleitor vota numa relação de nomes. Só então, pela lógica do petista, deve ser discutido o financiamento público das campanhas eleitorais para todos os níveis.
''Só pode ter lista se houver fidelidade partidária. A lista puxa o funcionamento democrático dos partidos. E só pode ter financiamento público se houver lista. Ou seja a reforma política só pode funcionar se houver esse encadeamento: uma peça não dá para se mover sem mexer a outra'', avalia.
Já o futuro líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), antevê dificuldades na aprovação de mudanças drásticas no atual sistema político eleitoral. Acredita, por exemplo, que apenas a fidelidade partidária por tempo de filiação tem chances de ser aprovada pelos congressistas. E mesmo assim só se o tempo de filiação for reduzido de quatro para dois anos. Isto, segundo Mercadante, já daria alguma estabilidade aos partidos políticos e colocaria um freio no troca-troca partidário.
O presidente do PL e líder do partido na Câmara, deputado Valdemar Costa Neto (SP), é mais cético. Não acredita que o debate sobre a reforma trará mudanças profundas no atual sistema político partidário. ''Sou a favor da fidelidade, mas ela não passa aqui. Quanto ao financiamento público de campanha, nosso povo não tem educação para entender isso. Como é que vamos explicar que vão dar dinheiro para campanha eleitoral, enquanto tem gente passando fome?'', indaga Costa Neto.
Prevista no programa de governo da campanha de Lula, a proposta de reforma política idealizada pelo PT, além de enfrentar dificuldades no Congresso, também não tem a unanimidade dentro do partido. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), é contra o sistema de lista porque, em sua avaliação, ''alija a representação proporcional e cristaliza a estrutura coronelista''.


