Brasília - Mais de 100 projetos de lei que tratam da reforma política estão parados na Câmara Federal, em Brasília. Algumas das principais propostas, como a proibição de coligação para as eleições proporcionais e as mudanças no prazo obrigatório de filiação partidária, esperam aprovação há mais de um ano – embora tenham sido avalizados pelo Senado em 2000.
Nem mesmo as regras da próxima eleição foram mudadas. Apenas as normas para o horário eleitoral gratuito e os programas partidários no rádio e na TV serão diferentes, segundo a cláusula de barreira. Não houve disposição dos deputados para votar mudanças que, na versão deles, poderiam prejudicá-los na campanha que começa oficialmente no segundo semestre.
Agora, qualquer norma aprovada será válida apenas a partir de 2003. Mas o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), se mostra disposto a pôr em votação ainda em 2002 dois projetos: o aumento do prazo de filiação partidária e o financiamento público de campanha.
‘‘Sei que o projeto do financiamento é polêmico. Então, quero democratizar o debate, porque a primeira reação da sociedade não é positiva. Mas temos de mostrar que é muito mais barato, porque no momento em que acabar com o privado, acabam os privilégios indiretos’’, disse Aécio, em dezembro.
É exatamente por causa dessa possível reação da sociedade que vários parlamentares duvidam da aprovação da emenda em ano eleitoral. A proposta prevê a divisão de R$ 760 milhões entre todos os partidos (R$ 7 por eleitor), obedecendo a critérios válidos já para o fundo partidário existente. A verba seria repartida de acordo com o tamanho das legendas e tem o apoio dos principais partidos da base governista e da oposição.
Já existe um acordo em torno da aprovação do aumento do prazo de filiação partidária. O projeto obriga que o ocupante de cargo eletivo esteja no mesmo partido nos três anos anteriores à eleição, caso contrário, é proibido de disputar o pleito. Hoje, qualquer cidadão tem de estar filiado ao mesmo partido apenas um ano antes da eleição.
Os senadores aprovaram também nos últimos anos a cláusula de barreira, a proibição de coligações nas eleições proporcionais e a ampliação do número de candidaturas. Todos esses projetos já foram discutidos numa comissão especial na Câmara.
O deputado João Almeida (PSDB-BA), integrante da comissão, chegou a preparar um pacote com sete projetos menos polêmicos, de modo a conseguir votá-los no máximo até o início de outubro, mas desistiu. À época, Almeida afirmou que ‘‘o sistema partidário brasileiro está maduro para se desfazer de algumas normas legais que têm impedido que a composição e o funcionamento do Legislativo correspondam efetivamente à correlação de forças partidárias’’.

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