BRASÍLIA - A reforma política volta a ser discutida pelo Senado na próxima semana, embalada pela aprovação da emenda da reeleição em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Ela prevê sistema eleitoral misto e acaba com a obrigatoriedade do voto, entre outras mudanças. O relator da comissão especial, que já aprovou o pacote de medidas, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), garantiu que a maioria dos parlamentares tem interesse em apressar as mudanças políticas.
Primeiro porque a autorização para que o presidente da República, governadores e prefeitos disputem a reeleição sem sair do cargo implicará adaptar vários pontos da lei em vigor. Segundo, porque há consenso hoje de que a disputa política é feita de forma desigual, favorecida até mesmo pela falta de compromisso do candidato com o partido.
Na avaliação do senador Sérgio Machado, líder do PSDB, esses fatores vão contribuir para acelerar a tramitação da reforma e aprová-la em plenário o mais rapidamente possível, na forma de projetos de lei e emendas constitucionais. Na próxima semana, Machado e demais membros da comissão vão propor aos deputados que comecem a debater o assunto. A iniciativa vai facilitar o exame da reforma na Câmara.
Acordos O líder do PSDB aposta nos acordos em andamento para facilitar o encaminhamento dos temas mais polêmicos. Sobre o voto distrital misto, por exemplo, a idéia é adiar sua implantação para o ano 2002. Também o fim do voto obrigatório sofrerá algumas alterações e só começará a valer a partir de 1999. Ou seja, o voto continuará obrigatório na eleição de 98, para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Também estão previstas mudanças nos critérios da votação proporcional. O mandato não será mais da pessoa, mas do partido, que definirá por um sistema de lista os nomes dos políticos que deverão disputar a eleição. Aqueles que conseguirem se garantir entre os primeiros terão a eleição assegurada. Para que o sistema eleitoral misto dê certo há uma vinculação obrigatória com a fidelidade partidária. Desse modo, o candidato deverá obedecer à orientação do partido. Se escorregar, perde o mandato.
Entre os principais pontos da reforma política, são destaques: o domicílio eleitoral, que passa de seis meses para dois anos (prazo do domicílio eleitoral em que o candidato terá que ser portador do título do Estado em que vai disputar a eleição); financiamento de campanha apenas com verbas públicas, do Orçamento da União; fidelidade (perderá automaticamente o mandato o parlamentar que deixar o partido pelo qual tiver sido eleito); nanicos (os partidos com pequena votação em âmbito nacional, passam a ter acesso limitado às verbas do Fundo Partidário e aos programas do horário eleitoral gratuito); reeleição (mantém a autorização da emenda aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, sem que o candidato precise deixar o cargo para fazer campanha) e o fim do segundo turno nas eleições parlamentares, para governador e prefeiro, permanecendo somente para Presidente da República.

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