BRASÍLIA - Depois de aprovar a emenda da reeleição, o Congresso terá de dar mais atenção a um conjunto de propostas de reforma política, partidária e eleitoral, que não avança por encontrar resistências entre os próprios parlamentares. Às vésperas da votação da emenda, numa tentativa frustrada de acordo com o PMDB, o presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a acenar com seu apoio a algumas mudanças que interessam ao maior partido do Congresso.
‘‘Agora que a reeleição deslanchou, a reforma política também terá de vir’’, calcula o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). Ele e o líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), receberam do presidente a ordem de acelerar os trabalhos de uma comissão especial do Senado, que examina 15 propostas de reformas.
Entre a intenção e a prática, no entanto, há um longo caminho. Mesmo nas conversas com o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), o presidente Fernando Henrique comprometeu-se apenas com três pontos: fidelidade partidária e novas regras para o segundo turno. O presidente também admite mudanças nas normas de desincompatibilização, desde que não afetem seu projeto de concorrer de novo sem deixar o cargo, como lhe parece garantido pela emenda aprovada na Câmara em primeiro turno.
Há uma relação direta entre a vitória da reeleição e os acenos do presidente ao PMDB. Numa posição de força, o governo admite conversar sobre o seguinte:
Fidelidade partidária: ganhou urgência para evitar uma debandada de parlamentares do PMDB para o PSDB. Ao PFL isso também interessa, para evitar que o partido do presidente cresça além do desejável. Atualmente, os parlamentares podem trocar de legenda à vontade. Há dez propostas de emenda constitucional em tramitação, que prevêm desde um período de inelegibilidade, por dois anos, até a perda de mandato do parlamentar que trocar de legenda durante o mandato.
Segundo turno: os políticos dos grandes partidos querem acabar com o segundo turno nas eleições para governadores e prefeitos. O presidente concorda e ainda estimula a proposta do senador Sergio Machado, que altera as regras nas eleiçes presidenciais. Machado propõe o modelo adotado na Argentina, que dispensa o segundo turno quando o candidato mais votado tiver 45% dos votos válidos ou, pelo menos, 40%, com diferença de no mínimo 15% em relação ao segundo colocado.
Desincompatibilização: é a renúncia do candidato ao cargo executivo que ocupa, seis meses antes do pleito. A emenda aprovada na Câmara dispensa esse ritual na reeleiço de prefeitos, governadores e do presidente. O PMDB e a oposição prometem mudar a regra quando a emenda chegar ao Senado. O governo não quer, mas acena com a tramitação de outra emenda que, mesmo permitindo que concorram no cargo, estabelecerá limites e restrições para os candidatos à reeleição.

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