A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) arquivou ontem o projeto de reforma política. A expectativa do governo era aprovar quatro dos 11 pontos ainda nesta legislatura, que termina domingo. Agora, o projeto depende de um acordo firmado entre os membros da comissão para retornar à pauta. A manobra para o arquivamento foi proposta pelo senador Roberto Freire (PPS-PE). Sua alegação é a de que as mudanças nas regras eleitorais e partidárias devem ser feita espontaneamente pela população e não pelo Congresso.
Os itens mais urgentes, na avaliação do Palácio do Planalto, tratam da fidelidade partidária, financiamento público de campanha, voto distrital misto e das cláusulas para criação e funcionamento dos partidos. Freire entendeu que as medidas propostas pelo relator Sérgio Machado (PSDB-CE) ‘‘são ditatoriais’’. ‘‘Queremos ampla participação da cidadania’’, defendeu. ‘‘Nada de limites.’’ A iniciativa do senador foi vista por muitos de seus colegas da comissão como uma saída para preservar o PPS.
A exemplo de outras pequenas legendas, algumas até consideradas de aluguel, o partido dificilmente sobreviveria às exigência feitas pela reforma para o seu funcionamento. ‘‘Não posso dizer ao povo que não vote no Enéas porque ele um fascista’, defendeu Roberto Freire. ‘‘Quero garantir o meu direito e o direito de todos.’’ O vice-líder do PT, José Eduardo Dutra (SE), disse que concordou com o arquivamento para não cair no artifício de ‘‘votar de mentirinha’’ na CCJ e, com isso, impedir o recuo na votação da reforma. Mas ele viu na atitude de Freire a tentativa de preservar o PPS.

mockup