Arquivo FolhaOlho mágicoLuiz Carlos Santos: leitura do texto está a salvo de polêmicasBRASILIA - Parada no plenário da Câmara, a reforma administrativa poderá ser decidida na Justiça. Enquanto o governo vê garantida a possibilidade de contratar servidores sem estabilidade no emprego, a oposição insiste em que o dispositivo foi derrotado na semana passada, por falta de votos. O comando político do governo decidiu transformar a derrota em vitória. Com base em uma nova interpretação do texto, os líderes governistas insistem em que o regime jurídico único - vilão das contas públicas - não existe mais.
‘‘Isso é golpe’’, reagiu o deputado Marcelo Deda (PT-SE), vice-líder do bloco de oposição (PT, PDT e PC do B), diante da interpretação governista. Para os autores da mudança no parecer do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), o regime jurídico único, criado pela Constituição de 1988, está de pé. A disputa de interpretações poderá ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), previram Deda e o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), enquanto discutiam ontem à porta do plenário da Câmara.
Reunidos ontem na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os líderes aliados ao Planalto avaliaram que os partidos de oposição se equivocaram. ‘‘No intuito de prejudicar a reforma, eles acabaram tornando-a mais profunda ainda’’, comemorou o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). ‘‘Ainda há juízes em Brasília, senhor Luiz Carlos Santos’’, respondeu o vice-líder da oposição. O ministro afirma que sua leitura está ‘‘a salvo de polêmica’’.
O dispositivo da reforma administrativa derrotado no plenário na última quarta-feira determinava a elaboração de planos de cargos e salários em substituição ao regime jurídico único - que generalizou vantagens no funcionalismo e encareceu os gastos com pessoal. Para a oposição, a derrota governista restabeleceu o texto original da Constituição, ou seja, o regime jurídico único. Uma frase do projeto da reforma foi a brecha encontrada pelo governo.
Está escrito que o artigo 39 da Constituição teria uma nova redação. Essa nova redação será sustentada por 11 parágrafos secundários que sobreviveram à votação. Durante a reunião-almoço de ontem, os líderes governistas computaram votos nos partidos aliados ao Planalto (PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB) para concluir o primeiro turno de votação da reforma administrativa nos dias 6 e 7. Segundo a contabilidade coordenada pelo ministro Sérgio Motta (Comunicações), também presente à reunião, a quebra da estabilidade do servidor público poderá ser aprovada com cerca de 320 votos. O ministro Luiz Carlos Santos disse que será preciso ‘‘articular e conversar muito’’ para aprovar a reforma. ‘‘Os partidos estão sabidamente enfraquecidos. Não existe uma maioria consolidada: ela é episódica’’, disse.

mockup