Se o governo federal comemora a aprovação, em primeiro turno, do relatório da Previdência Social na Câmara dos Deputados, os servidores públicos e os magistrados ainda esperneiam. Mas diante das alterações conquistadas no texto da reforma - os juízes estaduais terão subteto de 90,25% (o governo defendia 75%) do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal -, por meio de pressão sobre o governo, as duas classes já vislumbram novas concessões que devem acalmar os ânimos. Com isso, a reforma que serviria, segundo o governo, para diminuir o rombo da Previdência pode ter seu alcance limitado.
E o restante dos contribuintes, comemora ou esperneia? A pergunta é válida uma vez que, embora apenas juízes e servidores públicos tenham ocupado a mídia nas últimas semanas, com protestos, greves e ameaças, a reforma da Previdência Social vai afetar a todos os trabalhadores. ''A discussão se banalizou muito. Nenhum líder de governo apresentou números concretos sobre as mudanças que estão sendo propostas'', afirma o secretário de Estado da Previdência e Assistência Social, o ex-ministro Reinhold Stephanes.
O universo dos contribuintes, cobertos pelos chamados Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Público de Previdência Social (RPPS), abrange - além de todos os servidores da União, Estados e municípios, no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - uma legião de trabalhadores domésticos e empregados com e sem carteira assinada, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e empresas.
De imediato, a única alteração constante na reforma que diz respeito aos trabalhadores da iniciativa privada (administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS) é o aumento do teto de aposentadoria de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. Num contexto mais amplo, entretanto, esses trabalhadores sofrerão outras consequências do que for estabelecido no texto final da reforma e, mais importante, do que deixar de ser definido.
Hoje o sistema previdenciário do regime geral é muito mais equilibrado que o do regime público, ou seja, a diferença entre contribuições e benefícios é menor. Em 2002, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), o valor das contribuições ao INSS chegou a R$ 71 bilhões. Já os benefícios concedidos ficaram em torno de R$ 88 bilhões.
A desconformidade entre um valor e outro não significa que os trabalhadores privados receberam mais do que contribuíram. Ao contrário: eles tiveram que arcar com o ônus dos trabalhadores que não contribuem, como destaca o deputado federal Ricardo Barros (PP), um dos quatro parlamentares paranaenses que votaram contra o texto atual da reforma. ''O setor privado é superavitário, mas tem que arcar, por exemplo, com 10 milhões de aposentados rurais, que nunca contribuíram. Com essa reforma, o setor público continua sendo o grande vilão do déficit'', assevera.
A aprovação da reforma terá de passar por mais um turno na Câmara e outras duas votações no Senado.

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