Reforma pode inviabilizar setores do agro, alerta Lupion

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, cujo relatório final deverá ser apresentado até maio, gerou preocupações entre o setor produtivo. Nesta semana, deputados que integram a Frente Parlamentar Agropecuária estiveram reunidos com o relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), solicitando alterações e até vetos a algumas propostas que vêm sendo analisadas.

A Frente elaborou um estudo com pontos considerados problemáticos para o agronegócio, que vão da tributação sobre exportação de produtos primários a uma espécie de “bitributação” das cooperativas. A frente critica ainda a criação de uma alíquota única para todos os setores; a extinção do regime do crédito presumido; a implantação de uma alíquota única para insumos agropecuários; o fim da desoneração dos produtos da cesta básica; a insegurança que seria gerada no ressarcimento de créditos tributários; a possível incidência do imposto seletivo na cadeia de alimentos; e o novo sistema de tributação sobre os biocombustíveis, o que poderia desestimular seu uso na cadeia produtiva.

“O primeiro deles, que não pode acontecer e que seria um retrocesso total para o agronegócio brasileiro, é a taxação das exportações, a exemplo do que o governo fez com o petróleo. Perderíamos toda a competitividade que temos como exportadores de produtos primários, seria um duro golpe contra o agronegócio brasileiro”, diz à FOLHA o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.

Lupion afirma que a Frente também vê com preocupação a taxação dos produtos da cesta básica. Para ele, a proposta contida na PEC é inviável. “A proposta é de voltar com a oneração dos produtos da cesta básica, em teoria pagaria os impostos que pode pagar, haveria uma espécie de cashback. Não tem como em um sistema desse tamanho”, sustenta o deputado. “Vai taxar na ponta e para o produtor também. Vai ter aumento de preços para o produtor e para o consumidor, isso vai fazer com que venha a inflação”.

Especificidades e cooperativas

Na reunião da última terça-feira, a Frente Parlamentar Agropecuária pediu para o relator respeitar as particularidades de cada setor. “O principal é a gente conseguir manter toda essa cadeia funcionando. Precisamos respeitar as particularidades e as alíquotas específicas para cada um dos produtos”, afirma Pedro Lupion. “Não posso taxar o arroz e o feijão de forma igual, ou taxar a soja da mesma forma que o trigo ou a carne. Cada elo da cadeia do agronegócio tem uma legislação tributária que precisa ser respeitada para a gente manter o sistema funcionando".

Outra preocupação é em relação às cooperativas. “Hoje existe o pacto cooperativo, que está na lei, isso significa que a incidência de tributos, pelo fato de a cooperativa não ser uma empresa privada, está na produção, e não na comercialização. Estamos fadados ao risco de haver tributação na produção e na revenda, o que seria uma bitributação absurda, que inviabilizaria o sócio cooperativismo. Queremos que seja respeitado o ato cooperativo que está na lei e que seja mantida a tributação específica”, diz o parlamentar.

NARRATIVAS

O deputado tem dito que há uma “guerra de narrativas” que tenta mostrar o agronegócio como um setor à margem da tributação. “Tem os que jogam contra o agro na grande mídia, dizem que o agro vive só de subsídios e benefícios. O produtor rural sabe a quantidade de tributos e taxas, desde a hora da compra da semente, do combustível, do pneu, da colheitadeira, dos insumos e dos fertilizantes. Quem conhece o agro sabe que hoje praticamente empata, a criação de boi por exemplo não está fechando”.

Para Lupion, não há como comparar os incentivos dados no Brasil com os de outros países. “Estados Unidos e Europa têm subsídios para cada uma das cadeias produtivas. Na França, cada vaca recebe 500 euros por mês. O agronegócio representa um terço do PIB brasileiro e nossa agropecuária passou o PIB da Argentina. O agro responde por 25% dos empregos no país e por 52% das exportações, ele precisa ser respeitado pelo tamanho e pela importância”, afirma.

A ideia do relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, é aprovar a PEC até junho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. Até lá, o grupo de trabalho vai tentar aparar as arestas com todos os setores. O relatório seria apresentado na segunda quinzena de maio. De passagem pelo Show Rural Coopavel no mês passado, em Cascavel, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não haverá aprovação sem que o agronegócio se sinta contemplado. “Não há possibilidade de um tema desse andar sem ouvir o agronegócio”, disse Lira em entrevista coletiva. “Os temas serão negociados, tratados com muita transparência”.

A FOLHA entrou em contato com a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e o sistema Ocepar, que reúne as cooperativas do estado, mas as entidades não se manifestaram a respeito do tema.